22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 11:40

Processo Reativado
04/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:40

Processo Desarquivado
03/08/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 19:10

Baixa Definitiva
02/07/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de RAFAEL GUIMARAES DE ABREU em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

198876267
06/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:04

Transitado em Julgado em 06/06/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de ANNA CAROLINE BARROS CORREIA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de CLARO S A em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 08:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0836206-11.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA CAROLINE BARROS CORREIA RÉU: CLARO S A Index 165662062 - Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e, no mérito, acolho-os, uma vez que houve omissão no dispositivo da r. sentença, conforme apontado.

Desse modo, com amparo no art. 48 da Lei 9.099/95 c/c art. 494, II, do CPC/2015, declaro a r. sentença, para que no parágrafo 11 da fundamentação passe a constar o seguinte: "[...] Diante do exposto, julgo procedente em parte os pedidos, para: ratificar a tutela deferida, devendo a ré restabelecer o serviço originalmente pactuado, qual seja: atrelado à linha 21 976283994, plano controle original, vinculado à linha móvel ilimitada + 15 gb+ tiktok + 15 gb, R$ 99,00 Vivo virtua 500 MG, admitidos o reajuste anual e a cobrança pela utilização de serviços excedentes; ainda, declaro cancelada a alteração contratual unilateral feita pelo réu, objeto de impugnaão no presente feito, bem como todo qualquer débito e multa atrelado ao mesmo, devendo a ré se abster de cobranças a tal título a contar da publicação do presente ato, sob pena de multa de 100% por cobrança indevida praticada.

Condeno a ré ao ressarcimento de R$ 44, 70, em dobro, por dano material, devidamente atualizados pelos índices oficiais da CGJ desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; por fim, condeno a ré ao pagamento de R$ 2500,00 por dano moral corrigido monetariamente a contar da presente data e acrescida de juros de mora a partir da citação.

Os juros de mora e a correção monetária devem observar os critérios adotados pelo nosso e.

Tribunal de Justiça para atualização de débitos judiciais, que faz incidir, a partir da vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária com base no IPCA, art. 389, parágrafo único do Código Civil e juros moratórios com base na SELIC, art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil.

Sem ônus sucumbenciais.

PROJETO DE SENTENÇA SUJEITO À HOMOLOGAÇÃO. " No mais, persiste a r. sentença, tal como está lançada.

P.R.I RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos
30/04/2025 19:43

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/12/2024 00:18

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/12/2024 19:36

Conclusos para julgamento
11/12/2024 19:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 19:36

Juntada de Projeto de sentença
11/12/2024 19:36

Recebidos os autos
12/11/2024 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
12/11/2024 12:57

Audiência Conciliação realizada para 12/11/2024 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/11/2024 12:57

Juntada de Ata da Audiência
12/11/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 09:12

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de CLARO S A em 11/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 16:09

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:34

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:18

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2024 08:56

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 08:56

Audiência Conciliação designada para 12/11/2024 12:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/09/2024 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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