29/08/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 07:37

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 07:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/08/2025 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:31

Juntada de petição
24/07/2025 01:09

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:03

Juntada de petição
02/07/2025 09:28

Transitado em Julgado em 25/06/2025
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0825757-76.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA GOMES BARCELOS RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 21 de maio de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
23/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 07:15

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 07:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 07:15

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 07:15

Recebidos os autos
20/03/2025 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENATA BATISTA DE SOUSA
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 13:22

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/03/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
27/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 14:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:37

Audiência Conciliação realizada para 06/02/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
06/02/2025 14:37

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:57

Outras Decisões
23/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 00:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2024 18:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 14:45

Conclusos para decisão
02/12/2024 14:45

Audiência Conciliação designada para 06/02/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/12/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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