08/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de BELLE BABY - LOJA INFANTIL LTDA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GANDINI SAVI em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA BRANDAO DOS SANTOS SAVI em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 01:41

Decorrido prazo de CINTHIA MAGALHAES DE AMORIM MARINHO em 08/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/08/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de BELLE BABY - LOJA INFANTIL LTDA em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GANDINI SAVI em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:36

Decorrido prazo de DANIELLE APARECIDA BRANDAO DOS SANTOS SAVI em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de CINTHIA MAGALHAES DE AMORIM MARINHO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:11

Publicado Decisão em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0800200-49.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MAGALHAES DE AMORIM MARINHO EXECUTADO: BELLE BABY - LOJA INFANTIL LTDA, ANDRE LUIZ GANDINI SAVI, DANIELLE APARECIDA BRANDAO DOS SANTOS SAVI 1 - Requisitei bloqueio on-line de valores via SISBAJUD de movimentação financeira do executado.

Protocolo Sisbajud: 20.***.***/7129-06. 2 - A penhora online restou insuficiente, no valor de R$ 2.446,64, transferindo-se a quantia para conta judicial ID 072025000064497083, 072025000064497090, 072025000064497105 e 072025000064497113 à disposição do Juízo, nesta data. 3 - Diante disso, e com a garantia do juízo, intime-se o Executado para opor embargos à execução no prazo de 15 dias. 4 - Intime-se o Exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens de propriedade do Executado, sob pena de renúncia da diferença devida e extinção/baixa e arquivamento, sem prejuízo da expedição de depósitos constantes aos autos.

NOVA IGUAÇU, 29 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
29/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2025 00:05

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0800200-49.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CINTHIA MAGALHAES DE AMORIM MARINHO EXECUTADO: BELLE BABY - LOJA INFANTIL LTDA RESPONSÁVEL: ANDRE LUIZ GANDINI SAVI, DANIELLE APARECIDA BRANDAO DOS SANTOS SAVI O rito da desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137 do Código de Processo Civil deve ser flexibilizado para compatibilizar-se com os princípios reitores da Lei 9.099/95, ou seja, sem a suspensão da execução e sem a instauração de um processo em apartado (incidente), garantindo aos sócios ou diretores (terceiros), nos próprios autos da execução, o exercício do direito de defesa.

E no caso dos autos, tendo em vista a relação consumerista, deve ser aplicada a norma contida no art. 28, § 5º do Código de Defesa do Consumidor, devendo ser adotada a Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica pleiteada.

O dispositivo supramencionado consigna expressamenteque a personalidade da pessoa jurídica poderá ser desconsiderada sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

A Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, expressa nesse dispositivo, incide com a simples prova de insolvência da pessoa jurídica devedora, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, sob a lógica de que o risco empresarial da atividade econômica não pode ser suportado pelo terceiro que contratou com a empresa, o consumidor.

O certo é que se mostra absolutamente possível o deferimento de medidas de urgência, como arresto na conta dos sócios, sequestro, arrolamento de bens ou outras medidas necessárias que visem garantir o pagamento da dívida (art. 301 do CPC), desde que observado o contraditório e a ampla defesa.

Citados (IDs. 186526577 e 186526555), respeitando o direito do contraditório, verifico que os sócios André Luiz Gandini Savi e Danielle Aparecida Brandão dos Santos se mantiveram inertes, não apresentando defesa.

Assim, defiro a desconsideração da personalidade jurídico da ré.

Anote-se na DRA o nome dos sócios como executados.

Após, voltem conclusos para a penhora online.

NOVA IGUAÇU, 15 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
15/05/2025 19:42

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:41

Juntada de carta precatória
16/04/2025 16:39

Juntada de carta precatória
04/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:57

Juntada de petição
07/03/2025 18:22

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 12:03

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito
14/02/2025 14:27

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:02

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:44

Juntada de petição
11/12/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:52

Juntada de petição
18/10/2024 13:55

Expedição de Carta precatória.
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BELLE BABY - LOJA INFANTIL LTDA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CINTHIA MAGALHAES DE AMORIM MARINHO em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 18:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2024 18:35

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de BELLE BABY - LOJA INFANTIL LTDA em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 19:20

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:11

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:39

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2024 16:24

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:23

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 07:47

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:34

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:07

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 00:40

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
29/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:46

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 00:12

Decorrido prazo de BELLE BABY - LOJA INFANTIL LTDA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de BELLE BABY - LOJA INFANTIL LTDA em 25/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/04/2024 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/04/2024 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:13

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 00:06

Decorrido prazo de BELLE BABY - LOJA INFANTIL LTDA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de CINTHIA MAGALHAES DE AMORIM MARINHO em 12/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 12:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/01/2024 08:31

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 08:31

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2024 08:31

Recebidos os autos
23/01/2024 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SIDARTA LUIZ DA LUZ
23/01/2024 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/01/2024 10:21

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:25

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2024 01:24

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 12:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 09:38

Expedição de Certidão.
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de CINTHIA MAGALHAES DE AMORIM MARINHO em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:54

Expedição de Mandado.
15/09/2023 00:45

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 10:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/08/2023 01:37

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
04/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/07/2023 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/07/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/07/2023 00:47

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:16

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:29

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 15:21

Expedição de Certidão.
07/06/2023 15:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/07/2023 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/05/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:28

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 26/05/2023 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
04/05/2023 16:20

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 00:46

Decorrido prazo de CINTHIA MAGALHAES DE AMORIM MARINHO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:51

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 14:58

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 00:08

Decorrido prazo de CINTHIA MAGALHAES DE AMORIM MARINHO em 14/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:47

Conclusos ao Juiz
06/04/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 05/04/2023.
05/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:56

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/05/2023 11:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:32

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2023 13:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/03/2023 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:57

Conclusos ao Juiz
15/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/01/2023 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 17:44

Expedição de Certidão.
04/01/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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