12/09/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:38

Não recebido o recurso de 50.672.615 LUCAS SAMUEL TORRES LOPES - CNPJ: 50.***.***/0001-32 (RÉU).
12/09/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 14:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a 50.672.615 LUCAS SAMUEL TORRES LOPES - CNPJ: 50.***.***/0001-32 (RÉU).
28/07/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0800268-61.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DHAVAL MUKULESH PARIKH RÉU: 50.672.615 LUCAS SAMUEL TORRES LOPES O deferimento da gratuidade é exceção, sendo a regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita.

Entendo que não há comprovação da alegada hipossuficiência nos autos.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais, bem como toda a documentação arrecadatória da empresa, a fim de comprovar e justificar o benefício pretendido, no prazo de 05 dias.

BARRA DO PIRAÍ, 20 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
20/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:48

Decorrido prazo de DHAVAL MUKULESH PARIKH em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:31

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
18/04/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 10:36

Conclusos para julgamento
12/04/2025 11:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2025 11:31

Juntada de Projeto de sentença
12/04/2025 11:31

Recebidos os autos
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de DHAVAL MUKULESH PARIKH em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de DHAVAL MUKULESH PARIKH em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de 50.672.615 LUCAS SAMUEL TORRES LOPES em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:10

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
25/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
21/02/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
21/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:36

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:19

Decorrido prazo de DHAVAL MUKULESH PARIKH em 11/10/2024 23:59.
06/10/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:04

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:03

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2025 09:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
22/09/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:14

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:06

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2024 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/08/2024 17:06

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2024 12:43

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 13:59

Ato ordinatório
05/06/2024 22:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/05/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:11

Decorrido prazo de DHAVAL MUKULESH PARIKH em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
17/05/2024 03:55

Decorrido prazo de DHAVAL MUKULESH PARIKH em 15/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:45

Decorrido prazo de DHAVAL MUKULESH PARIKH em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 13:06

Expedição de Mandado.
08/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:49

Audiência Conciliação designada para 05/08/2024 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:24

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
25/04/2024 13:24

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/01/2024 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 10:17

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
25/01/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800944-70.2022.8.19.0073

Elizabete Alves do Nascimento

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2022 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0013661-93.2019.8.19.0028

Alessandra Paes de Oliveira Costa

Antonio Francisco das Neves Costa

Advogado: Joao Paulo Simplicio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0825407-25.2023.8.19.0208

Banco Bradesco SA

Danielle do Nascimento Veras

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0299648-05.2016.8.19.0001

Narciso Guedes

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Daniel Renout da Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801386-55.2023.8.19.0023

Luis Carlos de Oliveira Chaves

Ercir Magalhaes Mourao

Advogado: Sabrina da Cruz Santiago da Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/02/2023 11:36

Exibir Processo