04/09/2025 11:22

Juntada de Petição de ciência
28/08/2025 01:41

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:25

Não recebido o recurso de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (RÉU).
22/08/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
26/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 10:35

Juntada de Petição de ciência
17/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 21:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - CNPJ: 08.***.***/0001-07 (RÉU).
14/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 11:00

Juntada de Petição de ciência
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0806115-44.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA PEGO PEREIRA RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL O deferimento da gratuidade é exceção, sendo a regra o recolhimento. É ônus da parte a comprovação da condição, até porque há interesse fazendário a ser resguardado pelo magistrado na análise a ser feita.

Entendo que não há comprovação da alegada hipossuficiência nos autos.

Nos termos da Súmula nº 39 do TJRJ: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, venha aos autos comprovantes de rendimentos e/ou declaração de imposto de renda, extratos bancários, bem como toda a documentação arrecadatória da empresa, a fim de comprovar e justificar o benefício pretendido, no prazo de 05 dias.

BARRA DO PIRAÍ, 20 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
20/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:59

Juntada de Petição de apelação
07/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 20:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/04/2025 20:38

Juntada de Projeto de sentença
17/04/2025 20:38

Recebidos os autos
24/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
19/03/2025 14:51

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 00:37

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/03/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
12/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:07

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 11:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2024 17:37

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:29

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/11/2024 13:16

Audiência Conciliação cancelada para 28/02/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
06/11/2024 17:37

Juntada de Petição de ciência
05/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
03/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/10/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 17:27

Audiência Conciliação designada para 28/02/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
31/10/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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