05/08/2025 15:20

Juntada de carta
24/07/2025 02:12

Decorrido prazo de DORALICE TINE SILVA em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0801875-09.2025.8.19.0028 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: DORALICE TINE SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: PALOMA VERAS FERREIRA - RJ211792 ADVOGADO do(a) AUTOR: BIANCA ROBAINA PAES - RJ210554 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE Decisão Compulsando os autos, verifico que não foi analisado na decisão de i. 182584867 o pedido de parcelamento das custas, formulado na f. 4 do i. 174011175.

Deste modo, passo à referida análise: Indefiro o pedido de parcelamento das custas judiciais, uma vez que o diferimento da obrigação de adiantamento das custas e despesas processuais é cabível apenas nas hipóteses em que o requerente, embora não goze dos requisitos para a concessão da gratuidade de justiça, apresenta, em menor grau, condição de hipossuficiência, situação essa que não foi comprovada pela parte autora.

Comunique-se a presente decisão à Quarta Câmara de Direito Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

MACAÉ, 27 de junho de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
30/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:31

Outras Decisões
27/06/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 13:47

Juntada de carta
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de DORALICE TINE SILVA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:41

Publicado Despacho em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

| | | | | | | | | | | PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Macaé 2ª Vara Cível Autos n.º 0801875-09.2025.8.19.0028 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) AUTOR: DORALICE TINE SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: PALOMA VERAS FERREIRA - RJ211792 ADVOGADO do(a) AUTOR: BIANCA ROBAINA PAES - RJ210554 REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE Despacho Mantenho a decisão de i. 182584867 por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se eventual pedido de informações.

MACAÉ, 22 de maio de 2025.

Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 - (22) 27579395
22/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/04/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:14

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DORALICE TINE SILVA - CPF: *00.***.*56-04 (AUTOR).
01/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:07

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
19/02/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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