14/08/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:15

Baixa Definitiva
06/07/2025 01:43

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:43

Decorrido prazo de LAYLA CHAMAT MARQUES em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:43

Decorrido prazo de SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:21

Juntada de mandado
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:49

Expedido alvará de levantamento
25/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 11/06/2025
07/06/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de LAYLA CHAMAT MARQUES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806841-93.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA RÉU: BANCO BRADESCO SA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
20/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 18:42

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 18:42

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 18:42

Recebidos os autos
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/04/2025 14:07

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/04/2025 14:07

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:50

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 11:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:42

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 18:15

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2025.
16/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:45

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 12:05

Conclusos para decisão
09/03/2025 23:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/03/2025 23:53

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 14:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/03/2025 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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