05/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 14:32

Juntada de Certidão
25/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:58

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
13/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/07/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DESPACHO Processo: 0806405-59.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAULO TOMAS DE AQUINO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A 1.

Alega a ré que a sentença é ultrapetita, sem razão, todavia.

A sentença se manteve dentro dos limites objetivos da demanda.

Em verdade, pautado pela celeridade e informalidade, o dispositivo do julgado, em seu parágrafo final, apenas realizou a compensação entre o valor total da condenação (considerando a soma dos danos materiais e danos morais) com o valor que a autora já havia recebido, de modo a evitar o enriquecimento sem causa ou a obrigação de o autor ter de restituir essa quantia. 2.

Por fim, a ré alega que a autora incluiu cobranças de transações estranhas ao objeto do contrato no pedido de ressarcimento.

Concluo, contudo, que tal tese é inoportuna.

Cabia a ré impugnar os valores atribuídos pela autora no momento da contestação, o que não o fez, limitando-se a contestar de forma genérica o capítulo dos danos materiais.

Note-se que a ré tampouco impugnou especificamente os extratos anexos à inicial que comprovam as cobranças, tornando-as fato incontroverso.

Dessa forma, tem-se que tal questão se encontra preclusa, notadamente diante do trânsito em julgado da sentença. 3.

O feito se encontra em fase de execução, cabendo a ré se limitar às teses compatíveis com essa fase processual, sob o risco de se considerar manifestações meramente protelatórias, caracterizando litigância de má-fé, ocasião em que incidirão as penalidades legais. 4.

Certifique-se eventual transcurso in albisdo prazo para pagamento voluntário, após voltem conclusos para penhora online.

BARRA DO PIRAÍ, 3 de julho de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
03/07/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:23

Transitado em Julgado em 24/06/2025
23/06/2025 14:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 15:35

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 00:37

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0806405-59.2024.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAULO TOMAS DE AQUINO RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I..

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 90 (noventa) dias.

Ao trânsito em julgado e vindo a verba correspondente à fixada, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe.

BARRA DO PIRAÍ, 19 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
22/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 11:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/05/2025 11:02

Juntada de Projeto de sentença
17/05/2025 11:02

Recebidos os autos
07/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FELIPE GOBBE DE NOVAES OLIVEIRA
14/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:21

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
12/03/2025 13:21

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:43

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:34

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:58

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/11/2024 11:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:55

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 13:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
19/11/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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