11/12/2024 15:48

Baixa Definitiva
11/12/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:47

Juntada de petição
11/12/2024 15:44

Expedição de Ofício.
11/12/2024 15:40

Juntada de petição
11/12/2024 15:35

Transitado em Julgado em 07/12/2024
02/12/2024 13:56

Juntada de Petição de ciência
30/11/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0818312-13.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: RODRIGO ANTONIO COUTO MAIA DA CRUZ Considerando a manifestação do Ministério Público, diante da certidão nos autos de que o investigado cumpriu integralmente a condição imposta no ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, na forma do artigo 28-A, §13 do Código de Processo Penal.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular
28/11/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:59

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/11/2024 11:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2024 11:28

Conclusos para julgamento
27/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:51

Processo Desarquivado
27/11/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0818312-13.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: RODRIGO ANTONIO COUTO MAIA DA CRUZ DE ACORDO COM O DETERMINADO EM AUDIÊNCIA (ÍNDICE 154674142), SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO E SEU PRAZO PRESCRICIONAL.

ANOTE-SE ONDE COUBER.

COM O CUMPRIMENTO DO ANPP, OU NOTÍCIA DE DESCUMPRIMENTO DO MESMO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular
11/11/2024 10:49

Arquivado Provisoramente
07/11/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/11/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 15:35 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
06/11/2024 15:42

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO COUTO MAIA DA CRUZ em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:43

Juntada de Petição de ciência
21/08/2024 16:59

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:28

Aguarde-se a Audiência
21/08/2024 15:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 15:35 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
21/08/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:49

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
20/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:32

Recebidos os autos
20/08/2024 14:32

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
20/08/2024 14:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
15/08/2024 01:16

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 19:04

Expedição de Mandado.
14/08/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
14/08/2024 16:04

Juntada de auto de prisão em flagrante
14/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:41

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
14/08/2024 13:40

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
14/08/2024 13:40

Audiência Custódia realizada para 14/08/2024 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 13:40

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2024 13:38

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/08/2024 16:58

Audiência Custódia designada para 14/08/2024 13:01 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
13/08/2024 15:45

Juntada de petição
12/08/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
12/08/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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