18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:40

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS DO AMARAL MATOS em 17/09/2025 23:59.
01/09/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
01/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:27

Expedição de Mandado.
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no id. 212730438, com as cautelas de praxe.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
25/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 12:09

Outras Decisões
20/08/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 16:43

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS DO AMARAL MATOS em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

Ao exequente
09/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 11:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/07/2025 11:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ISABELA SANTOS DO AMARAL MATOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de Claro S.A. em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Por tais fundamentos, REJEITAM-SE os embargos de declaração de id. 166150612 e JULGO PROCEDENTE os embargos de declaração de id. 167639900 a fim de sanar a sentença de id. 161821372 para que passe a constar: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré cancele os descontos denominados Parcelamento Automático Parc. nas faturas da autora, no prazo de 15 dias, sob pena de inexigibilidade das contas em que constar tal cobrança e condenar o réu à restituição, em dobro, dos valores pagos, no montante de R$ 800,00 (oitocentos Reais) a título de danos materiais, corrigidos e atualizados a contar da data do desembolso, acrescidos dos juros legais a partir da citação.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil Reais) como indenização por danos morais, corrigidos a contar da presente data (fixação do dano) e acrescidos de juros legais a contar da citação.

Condeno a parte ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação, na forma dos arts. 82, §2º e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
23/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 19:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
30/04/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
13/03/2025 19:51

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 16:00

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de Claro S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:04

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 14:14

Conclusos para julgamento
11/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de Claro S.A. em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:17

Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:47

Outras Decisões
31/10/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:15

Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.
27/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 13:05

Não Concedida a Medida Liminar
19/04/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:18

Decorrido prazo de EDINELIA DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
28/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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