TJRJ - 0024914-57.2022.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 13:14
Baixa Definitiva
-
24/06/2025 14:51
Remessa
-
24/06/2025 14:50
Definitivo
-
22/05/2025 18:50
Confirmada
-
22/05/2025 00:05
Publicação
-
21/05/2025 00:00
Intimação
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0024914-57.2022.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0024914-57.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00012946 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS OAB/RJ-109091 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA QUE APLICOU A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL E, COM BASE NO TEMA 1359 DO STF, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APLICAÇÃO DO TEMA POR DETERMINAÇÃO DO STF.
Correta aplicação da tese fixada nos Temas 1359 do STF ("Recurso extraordinário em que se discute à luz dos artigos 37; X; 39; § 4º; §8º; e 61; § 1; II; "b", da Constituição Federal, a existência de fundamento legal e os requisitos para o pagamento de parcela remuneratória (auxílios e vantagens) a servidor público municipal").
Agravo sem pertinência subjetiva.
Não conhecimento do recurso.
Conclusões: Por unanimidade de votos, não foi conhecido o recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.
MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES, DES.
ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, DES.
PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ, DES.
EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, DES.
JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, DES.
MÔNICA FELDMAN DE MATTOS, DES.
LUIZ ZVEITER, DES.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES, DES.
MARIA INES DA PENHA GASPAR, DES.
MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, DES.
MILTON FERNANDES DE SOUZA, DES.
ADRIANO CELSO GUIMARAES, DES.
GIZELDA LEITAO TEIXEIRA, DES.
SUELY LOPES MAGALHAES, DES.
CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS, DES.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA, DES.
MAURO DICKSTEIN, DES.
MARCO ANTONIO IBRAHIM, DES.
CRISTINA TEREZA GAULIA e DES.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME. -
20/05/2025 16:57
Documento
-
20/05/2025 15:52
Conclusão
-
19/05/2025 13:01
Não Conhecimento de recurso
-
07/05/2025 14:16
Confirmada
-
07/05/2025 00:05
Publicação
-
06/05/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 19/05/2025, ÀS 13:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. - 047.
AGRAVO - CÍVEL 0024914-57.2022.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0024914-57.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00012946 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIMONE CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS OAB/RJ-109091 Relator: DES.
HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Elke Autuori Spitz Paiva Diretora do Departamento de Processos do Tribunal Pleno e do Órgão Especial. -
05/05/2025 17:57
Inclusão em pauta
-
22/04/2025 16:38
Pedido de inclusão
-
11/04/2025 00:05
Publicação
-
08/04/2025 10:40
Conclusão
-
08/04/2025 10:30
Distribuição
-
07/04/2025 12:34
Remessa
-
07/04/2025 12:22
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0809145-25.2022.8.19.0211
Ana Lucia Costa de Oliveira
Aguas do Rio 4 Spe S.A
Advogado: Carlota Felicio Teixeira de Ferrari
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/09/2022 13:05
Processo nº 0815086-49.2024.8.19.0028
Condominio Parque Maracaibo
Carlos Rodrigo da Conceicao Coutinho
Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/12/2024 10:12
Processo nº 0800815-08.2025.8.19.0058
Nilma Monteiro Campos Pedroso 7217400570...
Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...
Advogado: Mariana Campos Pedroso
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 20/02/2025 14:07
Processo nº 0808951-18.2024.8.19.0029
Vanuzia Gouveia Oliveira - EPP
Marcio Wagner Evaristo
Advogado: Guilherme de Lima Guerra
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 06/12/2024 19:13
Processo nº 0024914-57.2022.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Simone Cardoso de Albuquerque
Advogado: Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos
Tribunal Superior - TJRJ
Ajuizamento: 05/12/2024 11:39