19/08/2025 01:35

Decorrido prazo de LEOMARA NOGUEIRA em 18/08/2025 23:59.
29/07/2025 20:01

Juntada de Petição de apelação
24/07/2025 00:54

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 01:53

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

SEGUE SENTENÇA EM ANEXO
21/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
21/06/2025 18:55

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de LEOMARA NOGUEIRA em 23/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0941779-62.2024.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEOMARA NOGUEIRA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

D E C I S Ã O 1- Id. 178898489: Mantenho a decisão de ID 172315183 por seus próprios fundamentos. 2- No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova de ID 151575749, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇOS insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.

Por sua vez, é patente a hipossuficiência da autora, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.

Desta forma, evidente o direito do autor/consumidor à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil.

DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol da autora, o que importa na obrigação da ré de demonstrar a regularidade dos serviços prestados. 2- Neste contexto, a fim de evitar arguições de nulidade, especifiquem as provas a serem produzidas, no prazo de 05 dias, de forma justificada como determinado no ID 172315183 – item “3”, visto que controvertem sobre a legitimidade da negativa na realização do procedimento cirúrgico litigioso.

O silêncio será interpretado como ausência de interesse na produção de novas provas. 3- Em apreço ao contraditório, dê-se vista à parte ré sobre o documento anexado no id. 178898491. 4- Nada sendo requerido, remetam-se os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Macaé,15 de maio de 2025
15/05/2025 19:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 19:22

Outras Decisões
14/04/2025 19:41

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de LEOMARA NOGUEIRA em 20/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/02/2025 15:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de LEOMARA NOGUEIRA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:58

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 31/01/2025 23:59.
30/01/2025 08:41

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de LEOMARA NOGUEIRA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:23

Publicado Citação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 19:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:12

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 20:19

Declarada incompetência
23/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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