17/09/2025 02:28

Decorrido prazo de NAIARA ROSA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:27

Decorrido prazo de YURI FELIPE FERREIRA GOMES em 03/09/2025 06:00.
03/09/2025 16:17

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de NAIARA ROSA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:38

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA COSTA em 02/09/2025 06:00.
01/09/2025 14:37

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/09/2025 14:29

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/09/2025 09:27

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:15

Expedição de Mandado.
29/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:51

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 13:14

Expedição de Mandado.
28/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:59

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
28/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:58

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
28/08/2025 12:25

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 12:17

Desentranhado o documento
28/08/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 00:00

Intimação

CERTIFICO que faço vista à Defesa para alegações finais, conforme id 213320208.
26/08/2025 16:23

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804326-70.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: GUILHERME WELLINGTON DA SILVA, PCERJ, LUCAS DA SILVA VAZ, PCERJ RÉU: IGOR DA SILVA COSTA, YURI FELIPE FERREIRA GOMES 1) ID 215272981 – Dê-se ciência às partes. 2) Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público para apresentação das alegações finais.

BARRA MANSA, data da assinatura digital.

RAPHAEL JORGE DE CASTILHO BARILLI Juiz Titular
11/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
01/08/2025 17:23

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA COSTA em 08/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo de YURI FELIPE FERREIRA GOMES em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 15:38

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 15:05

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de YURI FELIPE FERREIRA GOMES em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:29

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:15

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:04

Expedição de Mandado.
02/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de IGOR DA SILVA COSTA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 13:10

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/06/2025 18:33

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 18:03

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 13:16

Não concedida a liberdade provisória de IGOR DA SILVA COSTA (FLAGRANTEADO) e YURI FELIPE FERREIRA GOMES (FLAGRANTEADO)
03/06/2025 13:16

Recebida a denúncia contra IGOR DA SILVA COSTA (FLAGRANTEADO) e YURI FELIPE FERREIRA GOMES (FLAGRANTEADO)
02/06/2025 17:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/07/2025 15:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
02/06/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 22:29

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:11

Expedição de Informações.
26/05/2025 15:09

Expedição de Informações.
26/05/2025 14:39

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
24/05/2025 15:31

Juntada de Petição de ciência
22/05/2025 16:12

Expedição de Ofício.
22/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:45

Expedição de Mandado.
21/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0804326-70.2025.8.19.0007 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: IGOR DA SILVA COSTA, YURI FELIPE FERREIRA GOMES Seguem informações em HC.

BARRA MANSA, na data da assinatura digital.

ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto
20/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:37

Expedição de Informações.
20/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0804326-70.2025.8.19.0007 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: IGOR DA SILVA COSTA, YURI FELIPE FERREIRA GOMES 1- Notifiquem-se os acusados para responderem aos termos da presente ação penal no prazo de 10 (dez) dias, cientificando-se-o de que a inércia na constituição de patrono acarretará a nomeação da Defensoria Pública para assisti-lo. 2- Atenda-se à cota ministerial, juntando-se a FAC atualizada dos acusados, indefiro, por ora, o esclarecimento considerando o momento processual.

Junte-se ainda o Laudo de Exame de Munições. 3- Certifico a regularidade formal dos laudos.

Como já há laudo definitivo, não há necessidade de reserva de amostra.

Portanto, destrua-se a totalidade das drogas apreendidas, na forma do art. 50, §§ 3º, 4º e 5º, da Lei nº 11.343/06. 4- O parquet representou pela quebra do sigilo de dados dos aparelhos celulares apreendidos.

Compulsando os autos, verifico que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, consubstanciados no depoimento dos policiais que realizaram a prisão dos acusados, das drogas encontradas na posse dos denunciados e todo material ilícito encontrado (rádio transmissor, 2 munições calibre 9mm) de modo que resta patente que o pedido de quebra de sigilo de dados dos aparelhos telefônicos é medida essencial para a instrução probatória do feito.

Sendo assim, constato que, afora a materialidade e indícios de autoria, mostra-se necessário e justificado o pedido de quebra de sigilos de dados dos celulares, pois há elementos suficientes aos autos a indicar que tal medida possa elucidar eficazmente a autoria e tipicidade dos fatos.

Ademais, nos dias atuais, sabe-se que a utilização do aparelho celular é o principal meio de comunicação entre as pessoas, de forma que o deferimento da medida revela-se meio muito importante e primordial para elucidação de crimes.

Desta forma, acolho o pedido para autorizar A QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS, nos termos do requerimento do Ministério Público ao index 193299556, em seu item 4.

Oficie-se a Delegacia responsável com a devida autorização para que seja encaminhado ao setor próprio de perícia do ICCE/RJ para ser realizado o estudo no prazo de 15 (quinze dias).

Em não sendo possível, em razão do acúmulo de serviço e falta de pessoal no ICCE, assim como por se tratar de diligência que não requer expertise, fica autorizado, desde já, a Autoridade Policial e seus agentes a acessar os dados constantes no celular apreendido, especificando quanto à existência e teor de mensagens de texto (SMS), mensagens via WhatsApp/ou programa similar, dados constantes da agenda ou bloco de anotações do referido aparelho, eventuais fotos relacionadas à atividade criminosa e, ainda, ligações recebidas, efetuadas ou mesmo perdidas, além de outras informações úteis para o processo criminal, encaminhando a este juízo, o laudo descritivo das informações existentes no aparelho celular, devendo sempre documentar o procedimento e respeitar a legislação processual vigente no que tange à cadeia de custódia das provas.

Dê-se ciência ao MP.

BARRA MANSA, data da assinatura digital.

ROBERTO HENRIQUE DOS REIS Juiz Substituto
19/05/2025 18:04

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:09

Outras Decisões
19/05/2025 09:18

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 12:17

Juntada de Petição de denúncia (outras)
12/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 22:32

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 18:22

Recebidos os autos
09/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa
09/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:11

Expedição de Ofício.
09/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 15:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:11

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:09

Juntada de mandado de prisão
09/05/2025 15:05

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:04

Juntada de mandado de prisão
09/05/2025 15:03

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/05/2025 14:55

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/05/2025 14:55

Audiência Custódia realizada para 09/05/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa.
09/05/2025 14:55

Juntada de Ata da Audiência
09/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:26

Juntada de Informações
09/05/2025 11:26

Juntada de Informações
09/05/2025 11:25

Juntada de Informações
09/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:11

Audiência Custódia designada para 09/05/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
08/05/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:24

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/05/2025 13:23

Juntada de auto de prisão em flagrante
08/05/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
08/05/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

E-mail • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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