25/07/2025 13:47

Baixa Definitiva
25/07/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0839959-34.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PARADA 234 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVO LTDA RÉU: COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO, BRT RIO S.A.

HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 19:01

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 19:01

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
22/05/2025 19:01

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 19:01

Recebidos os autos
28/03/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL
10/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:52

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 04:02

Decorrido prazo de PARADA 234 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVO LTDA em 04/04/2024 23:59.
06/03/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 23:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:22

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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