10/09/2025 13:20

Juntada de petição
04/09/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:04

Conclusão
24/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 10:33

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

I) Fls. 149/150 - Defiro a gratuidade de justiça./r/r/n/nII) Fls. 149/154: junte-se documento de identidade da requerente com o nome correto do falecido genitor (CESAR BARBOSA CAPINAM)./r/r/n/nIII) Após, abra-se vista à Fazenda Estadual./r/r/n/nIntime-se.
29/04/2025 20:44

Assistência Judiciária Gratuita
29/04/2025 20:44

Conclusão
16/03/2025 19:55

Juntada de petição
18/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:10

Expedição de documento
03/02/2025 14:22

Conclusão
03/02/2025 14:22

Embargos de Declaração Acolhidos
18/12/2024 10:54

Juntada de petição
04/12/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:54

Expedição de documento
01/10/2024 17:50

Conclusão
01/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:48

Trânsito em julgado
25/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 19:24

Juntada de petição
19/08/2024 18:32

Juntada de petição
15/08/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 17:51

Conclusão
24/07/2024 17:51

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 11:34

Juntada de petição
17/05/2024 15:37

Conclusão
17/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:31

Juntada de petição
12/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 19:48

Conclusão
17/11/2023 19:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 19:28

Juntada de petição
13/09/2023 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:58

Conclusão
12/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:14

Juntada de documento
16/05/2023 15:18

Juntada de documento
16/05/2023 15:17

Juntada de documento
12/04/2023 14:52

Expedição de documento
04/04/2023 18:42

Expedição de documento
23/02/2023 10:36

Conclusão
23/02/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 18:47

Juntada de petição
29/11/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:00

Documento
28/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 11:41

Conclusão
24/06/2022 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 12:46

Juntada de documento
31/01/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:07

Expedição de documento
29/09/2021 16:23

Expedição de documento
18/08/2021 18:58

Juntada de petição
31/07/2021 16:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2021 16:47

Conclusão
08/07/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:51

Juntada de petição
18/05/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 16:07

Conclusão
17/05/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 13:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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