16/01/2025 22:41

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 22:41

Baixa Definitiva
16/01/2025 22:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 22:40

Transitado em Julgado em 16/01/2025
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de BRUNA CONSTANTINO DE ALMEIDA DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0830048-19.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNA CONSTANTINO DE ALMEIDA DA SILVA RÉU: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de outubro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:09

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/10/2024 13:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/10/2024 17:59

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 17:59

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
14/10/2024 17:59

Juntada de Projeto de sentença
14/10/2024 17:59

Recebidos os autos
10/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
10/10/2024 10:39

Audiência Conciliação realizada para 10/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
10/10/2024 10:39

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 20:58

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:02

Audiência Conciliação designada para 10/10/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/08/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815643-87.2024.8.19.0011

Joao Pedro Chaves de Mendonca

Amil Assistencia Medica Internacional

Advogado: Alex Rangel Moco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0909766-10.2024.8.19.0001

Patrick Dias da Silva

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Thaisa Generoso Custodio dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0863078-73.2024.8.19.0038

Elizabeth da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Andrey Braga Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/09/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0815388-32.2024.8.19.0011

Banco Toyota do Brasil S A

Marcia Neves Cuba Pereira

Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/11/2024 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0154788-61.2023.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Jose J P Moraes Sobrinho

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 00:00

Exibir Processo