05/12/2024 19:06

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 19:06

Baixa Definitiva
04/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:04

Transitado em Julgado em 04/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 03/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:35

Audiência Conciliação cancelada para 26/11/2024 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0824121-69.2024.8.19.0210 S E N T E N Ç A Cuida de ação de conhecimento pelo procedimento sumariíssimo da Lei 9.099/95.

Intimada para comprovar a residência no endereço indicado na petição inicial, a Autora apresentou documento indicando residir no Centro da cidade do Rio de Janeiro (ID 152699356), que não pertence à competência desta Regional.

No mais, os Réus se encontram domiciliados nos Estados de São Paulo e do Espírito Santo, inexistindo qualquer outro critério de competência que permita à Autora demandar neste Fórum Regional da Capital.

Assim, deve ser pronunciada de ofício a incompetência territorial dos Juizados Especiais Cíveis situados no Fórum Regional da Leopoldina (X e XI JEC’s).

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
11/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:06

Extinto o processo por incompetência territorial
31/10/2024 02:32

Conclusos para julgamento
28/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 23:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 23:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 23:15

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
21/10/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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