08/07/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 08:52

Baixa Definitiva
08/07/2025 08:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA COMUCCI RODRIGUES BARTOLO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:57

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0810379-71.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA COMUCCI RODRIGUES BARTOLO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Recebo os embargos, porque tempestivos.

No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem se ater aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel.

Min.

Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração.

O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio.

Ademais, verifico que o réu tinha 15 dias uteis apos o protocolo do acordo ( 05/04/2025) para o cumprimento da obrigação de fazer e a juntada da petição com a comprovação do cumprimento da obrigação ocorreu em 16/04/2025 .

Assim, a obrigação foi cumprida tempestivamente.

NOVA IGUAÇU, 20 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
20/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0810379-71.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALESSANDRA COMUCCI RODRIGUES BARTOLO RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A 1.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da lei 9.099/95.

Considerando a Lei 13.728/18, publicada em 01/11/2018, a qual acrescenta o Art. 12A à Lei 9.099/95, fica consignado que os prazos serão computados em dias ÚTEIS, aplicando-se a regra disposta no artigo 219 do CPC; 2.

Em caso de processos com obrigação de pagar, com a eventual juntada de guia de depósito judicial, certificado o trânsito em julgado e com a quitação total ao feito da parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão. 3.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES n. 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. 4.

Após o decurso do prazo de 30 dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 12 de maio de 2025.

DAIANE EBERTS Juiz Substituto
12/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:05

Homologada a Transação
12/05/2025 15:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/05/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 11:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/05/2025 11:59

Juntada de Projeto de sentença
01/05/2025 11:59

Recebidos os autos
16/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LETICIA D ASSUMPCAO LIMA RANGEL
31/03/2025 15:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/03/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
31/03/2025 15:54

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:04

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/03/2025 15:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
24/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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