12/08/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:35

Decorrido prazo de PATRICK ISIDÓRIO GUIMARÃES em 22/07/2025 23:59.
07/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:04

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0809924-50.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: PATRICK ISIDÓRIO GUIMARÃES Id. 198680533: (i) HOMOLOGO a renúncia (id. 198680533), considerando que o(a)(s) cliente(s) foi(foram) notificado(s) do ato, por meio de documento idôneo (id. 198680519), ciente o(a)(s) patrono(s) que ainda ficará(ão) representando os interesses do(a)(s) mandante(s) pelo prazo de 10 dias, contado da intimação deste despacho, nos termos do art. 112, § 1º do CPC/15 c/c art. 3º do CPP.

Sem prejuízo, deve o(a)(s) acusado(a)(s) ser intimado(a)(s) a regularizar sua representação processual, constituindo patrono de sua preferência, dentro de 15 dias, ciente que com o transcurso do prazo “in albis” implicará na nomeação da Defensoria Pública para cuidar de seus interesses.

Cumpra-se. (ii) Diante da certidão de tempestividade (198955463), recebo o recurso nos seus regulares efeitos.

Dê-se vista à Defesa para apresentar as razões recursais e em seguida ao MP para as contrarrazões.

Depois que todas as peças forem apresentadas, certificada a regularidade dos autos, remeta-se o feito ao TJRJ.

Rio das Ostras, 2 de julho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
03/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2025 00:21

Decorrido prazo de PATRICK ISIDÓRIO GUIMARÃES em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:52

Decorrido prazo de PATRICK ISIDÓRIO GUIMARÃES em 10/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 21:37

Juntada de Petição de apelação
05/06/2025 21:26

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:45

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:43

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:30

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
04/06/2025 00:16

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 20:00

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:43

Juntada de petição
03/06/2025 11:33

Juntada de petição
03/06/2025 11:31

Juntada de petição
03/06/2025 00:56

Decorrido prazo de PATRICK ISIDÓRIO GUIMARÃES em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:29

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

À defesa em alegações finais.
23/05/2025 16:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 13:20 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
06/05/2025 17:55

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de GABRIELLE CORDEIRO DE CRISTO em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:10

Juntada de petição
27/04/2025 07:57

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 14:04

Juntada de petição
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de JULIANA CUBA DE ALMEIDA SALUSTIANO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 05:43

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:04

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:00

Juntada de petição
20/03/2025 16:48

Juntada de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 18:18

Juntada de Petição de ciência
10/02/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:16

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
10/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:09

Juntada de petição
19/12/2024 17:16

Juntada de Petição de ciência
19/12/2024 16:35

Juntada de Petição de ciência
18/12/2024 00:17

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 18:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 18:06

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
11/12/2024 12:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 13:20 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
09/12/2024 13:59

Conclusos para decisão
08/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:43

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 09:59

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
22/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:54

Juntada de Petição de ciência
21/11/2024 16:06

Juntada de petição
20/11/2024 09:54

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 15:18

Juntada de petição
19/11/2024 15:15

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:15

Juntada de petição
19/11/2024 15:10

Expedição de Ofício.
19/11/2024 15:05

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:25

Recebida a denúncia contra PATRICK ISIDÓRIO GUIMARÃES (RÉU)
11/11/2024 22:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:15

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/11/2024 13:22

Juntada de Petição de denúncia (outras)
30/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 23:21

Juntada de Petição de diligência
27/10/2024 17:55

Recebidos os autos
27/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
27/10/2024 14:50

Expedição de Mandado.
27/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/10/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 14:26

Juntada de mandado de prisão
27/10/2024 14:20

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/10/2024 12:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/10/2024 12:56

Audiência Custódia realizada para 27/10/2024 10:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
27/10/2024 12:56

Juntada de Ata da Audiência
26/10/2024 13:25

Audiência Custódia designada para 27/10/2024 10:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes.
26/10/2024 13:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/10/2024 13:20

Expedição de Informações.
26/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
26/10/2024 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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