25/02/2025 16:37

Baixa Definitiva
25/02/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 16:37

Baixa Definitiva
25/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 06:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:35

Juntada de Petição de informação de pagamento
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:49

Expedição de Informações.
12/12/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 04:48

Transitado em Julgado em 10/12/2024
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/12/2024 19:53

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0866901-69.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCCAS DOS SANTOS OLIVEIRA VALLE EXECUTADO: LIGHT S/A LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ajuizou embargos à execução, em que pretende a extinção da execução com o reconhecimento do excesso a execução no valor de R$ 451,00, sob o fundamento de que efetuou o pagamento da condenação de forma tempestiva e, portanto, não se mostra viável a execução do valor de R$ 451,00.

Recebidos os embargos e intimada, a parte embargada ofereceu resposta aduzindo, em síntese, que o cumprimento da obrigação de pagar fora feita fora do prazo legal. É o relatório.

Decido.

A r. sentença do indexador 137561758, homologada em 15/08/2024, antes da data designada para leitura (16 de agosto de 2024), julgou “(...) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 1.349,00 (mil trezentos e quarenta e nove reais), corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação; (b) condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente desde a presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Uma vez escoado o prazo de 15 dias previsto no art. 523 do CPC sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo(...)”.

Certidão de trânsito em julgado em 30/08/2024(Id. 141237496).

Não havendo pagamento voluntário, a parte autora promoveu a execução no valor de R$ 4.959,52 (Id. 145917045) Despacho (Id. 145933488): “Intime-se o réu para comprovar o pagamento do valor apontado pela autora (R$ 4.959,52), em cinco dias, sob pena de penhora on-line“.

Penhora on line no valor de R$ 4.959,52 (quatro mil e novecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e dois centavos).

Depósito da ré no valor de R$ 4.508,40 (Id. 129725650), realizado em 02/10/2024 e, portanto, fora do prazo legal, incidindo a multa do artigo 523, § 1.º do CPC, haja vista que o prazo correu a partir do trânsito em julgado, na medida em que a sentença fora homologada na data da leitura, razão pela qual não deve prosperar a tese de que a intimação teria que ser feita na pessoa de seu representante legal quando se fez presente na ACIJ.

Assim, correta a execução da diferença de R$ 451,00, cuja diferença fora transferida no indexador 150122275.

Isto posto, REJEITO o pedido formulado nos embargos e, por consequência JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono se tiver poderes legais.

Custas pelo embargante, nos termos do artigo 55, II da Lei n.º 9099/95.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

LEONARDO ALVES BARROSO Juiz Substituto
01/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:52

Julgada improcedente a impugnação à execução de
29/10/2024 07:07

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
28/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 15:24

Expedição de Informações.
24/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 11:36

Expedição de Informações.
16/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 05:04

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 16:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 03:51

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:05

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/09/2024 09:49

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/09/2024 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 05:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 05:14

Transitado em Julgado em 30/08/2024
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de LUCCAS DOS SANTOS OLIVEIRA VALLE em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de LIGHT S/A em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 16:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2024 16:24

Recebidos os autos
10/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LEONARDO PONTES MIRANDA
10/07/2024 10:26

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2024 10:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
10/07/2024 10:26

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 19:06

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 11:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2024 11:05

Audiência Conciliação designada para 10/07/2024 10:20 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
29/05/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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