29/08/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:04

Baixa Definitiva
28/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:17

Transitado em Julgado em 28/08/2025
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de AMELIA PINTO DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:03

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:17

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/07/2025 12:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:49

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 10:49

Recebidos os autos
01/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
01/07/2025 15:07

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/07/2025 15:07

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:07

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0814475-16.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMELIA PINTO DA SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
14/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 22:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 22:27

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 22:27

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 15:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/05/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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