11/09/2025 08:21

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0840786-78.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0840786-78.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00096052 RECTE: RENATO AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ÉDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI OAB/PB-028845 RECORRIDO: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/MS-005871 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º DO CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
12/08/2025 11:00

Não-Provimento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/08/2025 , terça-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 280.

RECURSO INOMINADO 0840786-78.2024.8.19.0205 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV Ação: 0840786-78.2024.8.19.0205 Protocolo: 8818/2025.00096052 RECTE: RENATO AUGUSTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ÉDPO FRANCISCO DE SENA CAVALCANTI OAB/PB-028845 RECORRIDO: BANCO C6 S.A.

ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA OAB/MS-005871 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
28/07/2025 20:11

Inclusão em pauta
28/07/2025 11:17

Conclusão
28/07/2025 11:14

Distribuição
28/07/2025 11:13

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0819173-53.2025.8.19.0209

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Claudio Jose da Silva Martiniano

Advogado: Manuel de Paula Pessoa Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0857926-95.2024.8.19.0021

Juliana Martins Coelho

Energisa Minas Gerais - Distribuidora De...

Advogado: Camila Tavares de SA Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/11/2024 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0001032-23.2019.8.19.0017

Antonio Aniceto de Oliveira

Aline Gama Ciarline

Advogado: Deborah da Mota Pessanha Lobo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006347-63.2018.8.19.0212

Enildo Sabino de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Maria Athayde Nogueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806871-04.2025.8.19.0011

J R Sat Comercio Varejista Telefonia Ltd...

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Lucineia Pereira Lucas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2025 21:01

Exibir Processo