02/09/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 17:37

Conclusão
01/09/2025 16:07

Juntada de petição
29/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:18

Juntada de petição
04/08/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:32

Conclusão
04/08/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:17

Conclusão
27/05/2025 20:17

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:26

Juntada de petição
20/05/2025 14:33

Juntada de petição
19/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 00:00

Intimação

1 - Id. 1842.

Vista ao autor.

Ciente o Juízo./r/r/n/n2 - Id. 1860.Oficie-se à 10 Vara Federal - fls. 1865 - Juízo no qual tramita Ação 5021545-32.2024.4.02.5121 a fim de que seja informado ao respectivo Juízo que as constrições na conta bancária 182.269 ZS do Banco L´Union Bancaire Privée desde 2003 decorrem de decisão acautelatória por esta 2 Vara de Fazenda.

Oficie-se com brevidade./r/r/n/n3 - Id. 1859 c/c id. 1817 c/ id 1851.

Anoto a reiteração de descumprimento pela Secretaria das determinações do Juízo, conforme certificado em id. 1851.

Trata-se de processo inserido nas METAS do CNJ!/r/r/n/n4 - Sem prejuízo, é de conhecimento do Juízo que o RE 1264126 teve determinação de certificação de trânsito em julgado pelo Eg Supremo Tribunal Federal, o que vincula a cognição judicial./r/r/n/nAdemais, com a decisão em cognição exauriente no do RE 1.264.126 perde força a argumentação defensiva de dilação probatória no sentido de que os valores constantes na Conta Banco DBTC atual UBP seriam decorrentes de venda de imóvel ou renda familiar.

Os elementos constantes no feito com determinação de certificação de trânsito em julgado são suficientes para a aferição da questão probatória pendente neste processo./r/r/n/nO reconhecimento de evasão fiscal e lavagem de dinheiro pelo demandado Rodrigo Silveirinha estão assentados em decisão proferida em cognição exauriente com trânsito em julgado./r/r/n/nPor tal razão é caso de dispensa da dilação probatória anteriormente deferida.

Reconsidero da determinação de expedição de Carta Precatória de id. 1817 item 4./r/r/n/n5 - Assim, declaro encerrada a instrução probatória./r/r/n/n6 - Venham aos autos alegações finais em prazos sucessivos de 15 dias./r/r/n/n7 - Após, conclusos para sentença./r/r/n/n8 - Intimem-se.
07/05/2025 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 13:12

Conclusão
24/04/2025 16:01

Juntada de petição
12/02/2025 14:36

Juntada de petição
28/01/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 19:15

Conclusão
22/01/2025 16:18

Juntada de petição
07/01/2025 15:41

Juntada de petição
18/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 18:27

Conclusão
17/09/2024 14:54

Juntada de petição
13/05/2024 13:59

Conclusão
13/05/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 20:15

Juntada de petição
22/03/2024 17:24

Juntada de petição
19/03/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 11:17

Conclusão
23/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:52

Conclusão
19/02/2024 20:40

Juntada de petição
19/02/2024 20:39

Juntada de petição
19/02/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 11:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
31/01/2024 11:15

Conclusão
04/12/2023 20:14

Conclusão
04/12/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 11:48

Juntada de petição
06/10/2023 07:08

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 07:08

Conclusão
18/09/2023 20:14

Juntada de petição
03/08/2023 18:50

Juntada de petição
31/07/2023 14:45

Juntada de petição
07/07/2023 15:19

Juntada de petição
06/07/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:04

Conclusão
13/01/2023 08:33

Conclusão
13/01/2023 08:33

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 16:02

Juntada de documento
06/12/2022 17:17

Juntada de documento
06/12/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:54

Juntada de documento
27/10/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:32

Expedição de documento
26/09/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:55

Juntada de petição
19/09/2022 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 13:57

Juntada de petição
13/09/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 22:57

Conclusão
12/08/2022 22:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2022 22:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:56

Juntada de petição
21/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:05

Juntada de petição
04/07/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:59

Juntada de documento
03/06/2022 07:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2022 07:27

Conclusão
03/06/2022 07:26

Juntada de petição
16/05/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 17:38

Conclusão
16/05/2022 17:37

Juntada de petição
28/04/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 16:51

Conclusão
10/03/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 18:12

Juntada de petição
29/11/2021 18:23

Juntada de petição
18/11/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021 12:59

Conclusão
04/11/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:38

Expedição de documento
13/09/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 14:11

Juntada de petição
05/07/2021 11:24

Juntada de petição
17/06/2021 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2021 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2021 18:33

Conclusão
11/05/2021 15:16

Juntada de documento
30/04/2021 16:31

Juntada de documento
14/04/2021 14:41

Juntada de documento
02/12/2020 18:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 20:27

Juntada de petição
19/11/2020 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 16:47

Expedição de documento
21/10/2019 14:13

Juntada de documento
10/10/2019 14:04

Expedição de documento
14/08/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 13:22

Conclusão
26/07/2019 17:48

Juntada de petição
17/07/2019 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2019 16:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 14:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 02:21

Juntada de petição
16/04/2019 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 02:53

Juntada de petição
02/04/2019 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2018 13:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 13:48

Conclusão
18/09/2018 13:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2018 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 11:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2017 11:43

Juntada de petição
28/11/2017 13:18

Juntada de petição
13/11/2017 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2017 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 14:29

Conclusão
18/07/2017 15:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 16:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 17:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2017 17:33

Juntada de documento
20/04/2017 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2017 14:42

Conclusão
30/11/2016 17:18

Juntada de documento
04/11/2016 19:08

Redistribuição
05/10/2016 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2016 18:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2015 15:37

Juntada de documento
01/12/2015 17:15

Ato ordinatório praticado
01/12/2015 17:08

Remessa
16/11/2015 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2015 18:00

Conclusão
11/11/2015 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2015 18:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2015 17:30

Juntada de documento
10/07/2015 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2015 16:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2015 16:55

Juntada de documento
23/06/2015 16:11

Juntada de documento
26/05/2015 16:47

Juntada de documento
06/05/2015 16:02

Expedição de documento
27/04/2015 16:30

Expedição de documento
16/01/2015 13:41

Ato ordinatório praticado
24/11/2014 18:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2014 16:22

Expedição de documento
19/08/2014 16:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2014 18:09

Expedição de documento
06/02/2014 18:14

Conclusão
06/02/2014 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2014 18:13

Ato ordinatório praticado
29/10/2013 15:27

Juntada de documento
22/10/2013 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2013 11:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2013 11:30

Conclusão
14/10/2013 11:30

Juntada de documento
14/10/2013 11:28

Juntada de documento
20/08/2013 16:03

Expedição de documento
08/08/2013 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2013 16:26

Conclusão
08/08/2013 16:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2013 16:14

Juntada de petição
17/07/2013 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2013 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2013 11:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2013 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013 16:32

Conclusão
19/06/2013 16:32

Juntada de petição
19/06/2013 16:32

Juntada de documento
16/05/2013 14:47

Expedição de documento
15/05/2013 18:25

Expedição de documento
29/04/2013 12:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2013 12:49

Publicado Despacho em 14/05/2013
29/04/2013 12:49

Conclusão
29/04/2013 12:48

Juntada de documento
15/03/2013 14:47

Juntada de petição
18/02/2013 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2013 15:32

Ato ordinatório praticado
18/02/2013 15:15

Juntada de documento
24/01/2013 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2013 13:33

Conclusão
24/01/2013 13:16

Juntada de documento
20/10/2012 17:08

Remessa
18/10/2012 18:32

Redistribuição
29/09/2012 13:11

Redistribuição
24/09/2012 14:38

Juntada de documento
02/08/2012 11:25

Expedição de documento
30/07/2012 18:26

Conclusão
30/07/2012 18:26

Conclusão
16/07/2012 14:38

Expedição de documento
12/06/2012 11:09

Conclusão
12/06/2012 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2012 14:16

Expedição de documento
08/03/2012 18:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2012 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2012 14:44

Conclusão
13/02/2012 14:44

Juntada de petição
19/01/2012 17:19

Remessa
19/01/2012 17:07

Juntada de petição
18/01/2012 15:56

Conclusão
18/01/2012 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2011 16:46

Documento
11/08/2011 17:32

Juntada de documento
11/08/2011 17:32

Juntada de petição
29/06/2011 14:23

Expedição de documento
22/06/2011 15:57

Expedição de documento
08/06/2011 13:21

Publicado Despacho em 17/06/2011
08/06/2011 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2011 13:21

Conclusão
30/05/2011 18:15

Juntada de petição
11/05/2011 16:19

Remessa
09/05/2011 12:31

Conclusão
09/05/2011 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2011 10:26

Juntada de petição
07/02/2011 13:58

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2011 13:58

Publicado Despacho em 17/02/2011
07/02/2011 13:58

Conclusão
07/02/2011 10:43

Juntada de petição
27/09/2010 13:25

Remessa
27/09/2010 13:25

Juntada de petição
22/09/2010 13:20

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2010 13:20

Conclusão
15/09/2010 15:16

Remessa
15/09/2010 15:09

Juntada de petição
09/09/2010 11:06

Remessa
30/08/2010 17:38

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2010 17:38

Conclusão
23/08/2010 15:35

Documento
10/08/2010 09:05

Expedição de documento
09/08/2010 13:53

Conclusão
09/08/2010 13:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2010 13:53

Juntada de petição
23/07/2010 12:22

Remessa
23/07/2010 12:20

Juntada de petição
23/07/2010 12:16

Expedição de documento
20/07/2010 13:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2010 11:23

Expedição de documento
23/10/2009 15:40

Conclusão
23/10/2009 15:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2009 17:55

Conclusão
20/10/2009 17:55

Conclusão
27/05/2009 17:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2009 17:00

Expedição de documento
19/05/2009 09:48

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2009 09:48

Conclusão
18/05/2009 15:35

Juntada de petição
10/12/2008 09:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2008 17:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2008 16:28

Expedição de documento
31/03/2008 12:16

Juntada de documento
10/03/2008 14:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2008 13:33

Documento
10/03/2008 13:33

Juntada de petição
10/10/2007 14:41

Expedição de documento
13/06/2007 17:22

Juntada de petição
16/04/2007 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2007 14:30

Conclusão
16/03/2007 19:44

Juntada de petição
24/01/2007 13:44

Remessa
15/01/2007 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2007 14:48

Conclusão
15/01/2007 14:38

Juntada de petição
17/11/2006 14:00

Remessa
05/07/2006 16:32

Documento
03/07/2006 14:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2006 14:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2006 16:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2006 16:22

Expedição de documento
24/05/2006 12:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2006 19:18

Conclusão
03/05/2006 19:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2006 17:34

Conclusão
31/03/2006 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2006 17:28

Juntada de petição
14/02/2006 18:58

Juntada de documento
28/12/2005 16:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2005 12:08

Expedição de documento
25/08/2005 11:45

Extinto o processo sem resolução do mérito por
25/08/2005 11:45

Conclusão
10/08/2005 12:02

Remessa
04/08/2005 17:43

Remessa
15/07/2005 17:11

Outras Decisões
15/07/2005 17:11

Conclusão
15/07/2005 09:35

Juntada de petição
08/07/2005 12:48

Remessa
04/05/2005 11:30

Conclusão
04/05/2005 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2005 11:30

Documento
04/05/2005 11:29

Documento
22/11/2004 17:14

Expedição de documento
22/11/2004 17:14

Juntada de petição
16/06/2004 00:00

Conclusão
16/06/2004 00:00

Outras Decisões
14/06/2004 00:00

Juntada de petição
19/05/2004 00:00

Remessa
12/02/2004 00:00

Remessa
30/01/2004 00:00

Juntada de petição
21/10/2003 00:00

Entrega em carga/vista
16/10/2003 00:00

Juntada de documento
24/09/2003 00:00

Juntada de documento
05/09/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2003 00:00

Conclusão
05/08/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2003 17:06

Distribuição
15/07/2003 00:00

Apensamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Anexo de Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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