04/06/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 17:55

Baixa Definitiva
04/06/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão de débito
04/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 05/05/2025 23:59.
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de LILIAN LYRA VILLELA em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:23

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 15:17

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:17

Transitado em Julgado em 13/12/2024
05/12/2024 11:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832828-81.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIAN LYRA VILLELA EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Não merecem ser acolhidos os embargos, uma vez que as cópias das telas do computador do réu não servem para demonstrar a data do cumprimento da obrigação de fazer, uma vez que é o próprio réu quem alimenta as informações inseridas no sistema.

A prova do cumprimento da obrigação através da mera juntada de telas do sistema do réu já vem sendo rejeitada há muito tempo pelos juízos dos juizados especiais cíveis, insistindo o réu no referido procedimento.

Deveria o réu ter enviado funcionário à residência da parte autora, realizado o reparo e notificado a parte autora ou qualquer outro morador, colhendo a assinatura deste, demonstrando, assim, que esteve no local EM DATA DETERMINADA e cumpriu a obrigação.

Deixando de agir deste modo, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer pelo prazo afirmado pela parte autora.

Logo, devida a multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer. É certo que é possível ao magistrado até mesmo a redução de ofício da multa.

Porém, no presente caso, tenho que não pode haver qualquer redução, uma vez que o réu não cumpriu a decisão judicial ou justificou o motivo da demora no cumprimento, devendo, assim, ser preservada a autoridade das decisões judiciais e sancionado o seu descumprimento imotivado.

Logo, restou comprovado o descumprimento da obrigação de fazer, sendo devida a multa fixada, que foi estabelecida em valor razoável e somente chegou a esse valor em razão da omissão do réu.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada em favor da parte autora.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
01/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:37

Julgado improcedente o pedido
08/10/2024 08:25

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
08/10/2024 08:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/10/2024 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 10:48

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:05

Outras Decisões
01/08/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de terceiros
15/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:42

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:39

Outras Decisões
18/04/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:41

Processo Reativado
18/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:41

Processo Desarquivado
02/04/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 16:03

Baixa Definitiva
20/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 16:29

Transitado em Julgado em 06/02/2024
14/12/2023 11:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/12/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 20:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de LILIAN LYRA VILLELA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:26

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 21/11/2023 23:59.
01/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/10/2023 15:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/10/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 13:45

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2023 13:45

Recebidos os autos
02/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
02/10/2023 12:12

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2023 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
02/10/2023 12:12

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 10:21

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:11

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 21:01

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 12:16

Expedição de Mandado.
05/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 11:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/09/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
31/08/2023 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/08/2023 15:35

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 15:34

Audiência Conciliação designada para 02/10/2023 11:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/08/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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