24/09/2025 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/09/2025 15:28

Juntada de petição
06/09/2025 07:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo:0814638-93.2023.8.19.0066 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA, GABRIEL DA SILVA VALERIANO FERNANDES CORRÊA Considerando a presença dos pressupostos recursais, RECEBO o recurso de apelação interposto pela defesa técnica (id. 202086853).

Cabe registrar, que as razõe do recurso de apelação já foram apresentadas.

Sendo assim, dê-se vista ao Ministério Público para a apresentação de contrarrazões.

Por fim, remetam-se os autos ao TJRJ com as nossas homenagens.

VOLTA REDONDA, 25 de agosto de 2025.

FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular
25/08/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/08/2025 16:21

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/06/2025 09:32

Juntada de Petição de apelação
19/06/2025 00:55

Publicado Edital de Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavio de Almeida Souza Batista - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABERque o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0814638-93.2023.8.19.0066, Classe/Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - art. 180 , caput, do Código Penal, e art. 16, §1º, inciso IV, da Lei nº. 10.826/2003 - GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA, vulgo ¿CHAPÉU¿, brasileiro, natural de Barra Mansa/RJ, RG nº 35.954.395-6, expedida pela SSP/DETRAN, nascido em 13/01/2002 (21 anos na data dos fatos), filho de Jorge de Almeida e de Mirian da Silva Avelino, ..."JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER, na forma do art. 386, VII, do CPP, o acusado Gabriel dos fatos imputados na denúncia e tipificados no art. 180, caput, do CP e no art. 16, §1º, IV, da Lei 10.826/03; para ABSOLVER, na forma do art. 386, VII, do CPP o acusado Glauber dos fatos imputados na denúncia e tipificados no art. 180, caput, do CP; e para CONDENAR o acusado Glauber à pena prevista no artigo 16, §1°, IV da lei 10.826/03, que passo a calcular, considerando o sistema trifásico previsto no artigo 68 do CP.

Crime do artigo 16, §1°, IV da lei 10.826/03. - 1° Fase ¿ Art. 59: a culpabilidade não está alinhada à pena mínima fixada em abstrato, na medida em que o acusado portava arma de fogo municiada em via pública, o que demonstra a maior reprovabilidade da conduta.

Assim, na forma do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base em 4 (quatro) anos de reclusão e 13 dias-multa. 2° Fase: não há atenuantes ou agravantes, logo, fixo a pena intermediária em 4 (quatro) anos de reclusão e 13 dias-multa. 3° Fase: não há causa de diminuição ou de aumento, assim, fixo a pena definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão e 13 dias-multa, no menor valor legal.

Regime Inicial do Cumprimento - O acusado é primário e a pena aplicada não é superior a 4 (quatro) anos, porém, as circunstâncias judiciais foram negativas, logo, o regime inicial adequado é o semiaberto, nos termos do artigo 33, §2° e §3° do Código Penal.

Substituição da Pena e Suspensão Condicional da Pena - A pena aplicada não foi superior a 4 anos, o acusado é primário, o crime não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa e não se trata de crime hediondo segundo o enunciado n. 668 da súmula da jurisprudência do STJ, logo, preenche, o réu, os requisitos para a aplicação da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, nos termos do art. 44 do CP, que são suficientes e adequadas às finalidades da pena, apesar das circunstâncias judiciais negativas.

Fixo a prestação de serviços à comunidade e a prestação pecuniária no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), parcelados em até 10 (dez) prestações iguais, mensais e sucessivas, como as restritivas mais indicadas.

Prisão Preventiva - Considerando a condenação e a necessidade de se garantir a aplicação da lei penal, MANTENHO as cautelares fixadas em id. 118184571 para o acusado Glauber.".

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Des.

Ellis Hermydio Figueira, s/n 3º AndarCEP: 27213-145 - Aterrado - Volta Redonda - RJ Tel.: (24) 30768412e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, .

Eu, ______________ Yasmin Silva Rosa da Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/34787, digitei.

E eu, ______________ Yasmin Silva Rosa da Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/34787, o subscrevo.
16/06/2025 23:54

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:37

Expedição de Edital.
30/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:17

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0814638-93.2023.8.19.0066 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA, GABRIEL DA SILVA VALERIANO FERNANDES CORRÊA 1- Diante do informado (id. 173033283), intime-se o réu Glauber Avelino da sentença proferida, por meio de edital. 2- Recebo os embargos de declaração interposto pela defesa técnica do réu Glauber Avelino, eis que tempestivos.

No entanto, nego-lhe provimento, uma vez que não vislumbro na sentença embargada, qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

Eventual inconformismo do embargante deve ser objeto do recurso pertinente.

VOLTA REDONDA, 9 de maio de 2025.

FLAVIO DE ALMEIDA SOUZA BATISTA Juiz Titular
23/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:47

Não conhecidos os embargos de declaração
09/05/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 19:57

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:44

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 17:47

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:56

Decorrido prazo de GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 17:51

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 03:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025 15:59

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:53

Expedição de Mandado.
20/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:50

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 18:43

Conclusos para julgamento
18/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:26

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA VALERIANO FERNANDES CORRÊA em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 13:26

Juntada de petição
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:08

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 14:23

Expedição de Mandado.
13/09/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 20:18

Juntada de Petição de diligência
30/07/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:21

Juntada de petição
24/07/2024 17:03

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:49

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2024 14:31

Juntada de petição
29/05/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:38

Juntada de petição
24/05/2024 12:57

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 15:26

Juntada de petição
15/05/2024 12:26

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 17:24

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:20

Expedição de Mandado.
14/05/2024 17:16

Juntada de petição
14/05/2024 17:15

Juntada de petição
14/05/2024 16:46

Expedição de Termo.
14/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/05/2024 16:32

Expedição de Termo.
14/05/2024 16:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:18

Juntada de Petição de ata da audiência
09/05/2024 12:54

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 12:51

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 17:48

Juntada de petição
24/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 17:16

Juntada de petição
16/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:12

Juntada de Petição de ciência
12/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:43

Expedição de Mandado.
12/04/2024 17:38

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:33

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:25

Expedição de Ofício.
12/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:19

Juntada de petição
12/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:54

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/05/2024 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
20/03/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:55

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
04/03/2024 15:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/03/2024 07:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/04/2024 11:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
28/02/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 00:05

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 16:52

Juntada de petição
22/02/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:58

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 18:58

Juntada de petição
21/02/2024 18:55

Juntada de petição
05/12/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:11

Decorrido prazo de GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA VALERIANO FERNANDES CORRÊA em 24/11/2023 23:59.
18/11/2023 16:13

Juntada de Petição de diligência
18/11/2023 13:13

Juntada de Petição de diligência
15/11/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:09

Juntada de petição
31/10/2023 18:19

Juntada de petição
31/10/2023 18:15

Juntada de petição
30/10/2023 00:04

Publicado Intimação em 30/10/2023.
29/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:52

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
26/10/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:34

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:12

Expedição de Mandado.
24/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
24/10/2023 15:57

Expedição de Certidão.
24/10/2023 15:36

Expedição de Ofício.
24/10/2023 15:19

Expedição de Ofício.
24/10/2023 15:11

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:52

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:12

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:05

Expedição de Ofício.
24/10/2023 14:00

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:57

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:51

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:46

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:43

Expedição de Ofício.
24/10/2023 13:37

Expedição de Ofício.
24/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:34

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:57

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
23/10/2023 12:57

Recebida a denúncia contra GABRIEL DA SILVA VALERIANO FERNANDES CORRÊA (FLAGRANTEADO) e GLAUBER AVELINO DE ALMEIDA (FLAGRANTEADO)
19/10/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 18:02

Recebidos os autos
23/09/2023 18:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda
23/09/2023 17:37

Juntada de Petição de diligência
23/09/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
23/09/2023 16:28

Expedição de Mandado.
23/09/2023 16:28

Expedição de Mandado.
23/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 16:22

Expedição de Mandado de Prisão.
23/09/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 15:23

Expedição de Mandado de Prisão.
23/09/2023 14:33

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
23/09/2023 14:33

Audiência Custódia realizada para 23/09/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
23/09/2023 14:33

Juntada de Ata da Audiência
22/09/2023 16:09

Audiência Custódia designada para 23/09/2023 13:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.
22/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
22/09/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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