28/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 07:24

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:32

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 20:35

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 17:34

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0803168-53.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA DECISÃO Defiro a gratuidade.

Anote-se.

Considerando a probabilidade do direito invocado pela parte autora, na medida em que a situação fática descrita nos autos indica erro na leitura, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorrente de suspensão de serviço essencial ao consumidor, DEFIRO, em parte, a tutela antecipada de urgência (CPC/2015, artigo 300) para determinar que a Ré se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para o Autor com base nas faturas reclamadas na inicial, bem como se abstenha de incluir seu nome em cadastros de órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Intime-se com urgência, por Oficial de Justiça de plantão.

Considerando o desinteresse da parte autora, deixo de designar audiência prévia de conciliação.

Cite-se para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA Juiz Titular
15/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:20

Outras Decisões
14/05/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOUGLAS DOS SANTOS SOUZA - CPF: *14.***.*30-09 (AUTOR).
20/03/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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