06/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 06:20

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 06:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 7ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 203, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0802864-43.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RÉU: FABIANA DUTRA MONTEIRO A ré arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, afirmando que a dívida deveria ser cobrada de sua fonte pagadora.

Alegação da ré que não merece prosperar, tendo em vista que o contrato foi firmado com a ré e somente cabendo a esta responder por ele e ante à teoria da asserção.

Se a mesma possui ou não responsabilidade pelos fatos narrados, tal diz respeito ao mérito e não à carência acionária.

Há pedido de gratuidade de justiça feito pela ré e impugnado pelo autor, pelo que determino que a ré que informe sua profissão, comprove seus ganhos mensais e apresente sua declaração de hipossuficiência (art. 99, § 3º do CPC), na qual devem constar os exatos termos do art. 98 do CPC (insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios).

Venham aos autos as cópias das 3 últimas declarações de IR na íntegra, extratos bancários e extratos de cartão de crédito (ambos atualizados) e planilha de gastos mensais.

Segundo a planilha apresentada a fls. 44139553, a cobrança perseguida pelo autor é referente as prestações que não teriam sido pagas nos meses de junho/2022 a janeiro de 2023, pelo que determino que a ré junte aos autos os contracheques referentes a esse período.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça à ré e encerramento da fase de instrução.

Intime-se.

PCB RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

GRACE MUSSALEM CALIL Juiz Substituto
14/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 16:59

Conclusos ao Juiz
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO PETERS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:46

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 12:50

Juntada de Petição de diligência
01/07/2024 19:44

Expedição de Mandado.
06/04/2024 10:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:14

Juntada de aviso de recebimento
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/06/2023 23:59.
24/05/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 10:22

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 12:38

Expedição de Certidão.
06/03/2023 12:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
31/01/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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