06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de JAILSON MENDES DE ALMEIDA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de SILVIA ZEIGLER em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de JAILSON MENDES DE ALMEIDA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Decorrido prazo de SILVIA ZEIGLER em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:05

Expedição de Ofício.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 13:44

Expedição de Ofício.
21/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 18:19

Expedição de Mandado.
14/07/2025 13:18

Juntada de outros anexos
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808663-93.2025.8.19.0204 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MYLAN LABORATORIOS LTDA RÉU: ROSIANE FERREIRA BRAGA SENTENÇA Id. 207806493 e id. 207803890: HOMOLOGO por sentença o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, B, CPC.

Custas na forma do acordo.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
12/07/2025 10:51

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:40

Homologada a Transação
11/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de ROSIANE FERREIRA BRAGA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:34

Decorrido prazo de SILVIA ZEIGLER em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/06/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de PAULO FELIPE OLIVEIRA NEVES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 CERTIDÃO Processo: 0808663-93.2025.8.19.0204 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MYLAN LABORATORIOS LTDA RÉU: ROSIANE FERREIRA BRAGA Certifico que os mandados de pagamentos foram encaminhados, nesta data, por e-mail, ao Banco do Brasil.

Nada sendo requerido, em cinco dias, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento do 1º Nur.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

CARLA AZEVEDO NASCIMENTO 01/32823
12/06/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 01:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:14

Expedição de Ofício.
04/06/2025 19:05

Expedição de Informações.
30/05/2025 02:34

Publicado Citação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:57

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 DECISÃO Processo: 0808663-93.2025.8.19.0204 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MYLAN LABORATORIOS LTDA RÉU: ROSIANE FERREIRA BRAGA Id. 195291593: Revogo parcialmente a decisão anterior para determinar a CITAÇÃO DA PARTE RÉ, no endereço declinado na inicial.

DESCONSIDERANDO a habilitação acostada no id. 187000885, já que a procuração apresentada, além de tratar-se de cópia, foi passada em Brasília, quando a autora é residente de Bangu.

FICANDO VEDADO QUALQUER LEVANTAMENTO DE QUANTIA PELA PARTE RÉ, até ulterior decisão.

No mais, defiro o levantamento da quantia depositada em duplicidade em favor de VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz Titular
27/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 13:25

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0808663-93.2025.8.19.0204 Classe: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: MYLAN LABORATORIOS LTDA RÉU: ROSIANE FERREIRA BRAGA DESPACHO

Vistos.

Trata-se de ação de consignação em pagamento proposta por MYLAN LABORATÓRIOS LTDA. (atualmente Viatris Farmacêutica do Brasil Ltda.) em face de Rosiane Ferreira Braga, em razão da inércia da ré quanto à escolha da forma de recebimento dos valores decorrentes de plano de previdência complementar descontinuado.

A parte autora requereu tutela de urgência para autorização de depósito judicial, com o objetivo de extinguir a obrigação conforme determinações da PREVIC, especialmente após a aprovação da retirada de patrocínio do plano Pfizer Prev, conforme Portaria PREVIC nº 1.112/2023 (ID 185150162).

Ocorre que, conforme o documento de ID 185150157, a autora já realizou espontaneamente o depósito judicial do valor de R$ 548.085,55 em 11/04/2025, antes mesmo da apreciação da tutela.

Dessa forma, verifico que o pedido de tutela perdeu seu objeto, uma vez que a consignação já foi efetivada.

Diante disso: Reconheço a efetivação da consignação judicial já realizada pela autora, no valor indicado, vinculada ao processo em tela; A parte ré manifestou-se espontaneamente nos autos conforme certidão de id 193793590 Intime-se a ré para, no prazo legal, manifestar-se sobre o depósito realizado, podendo, se desejar, requerer o levantamento da quantia; Aguarde-se a manifestação da ré para prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MN
22/05/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
20/05/2025 12:33

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
01/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/05/2025 11:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:27

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/04/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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