15/08/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:14

Juntada de documento
05/08/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:24

Juntada de documento
28/07/2025 18:23

Juntada de documento
22/07/2025 21:58

Juntada de petição
14/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:28

Juntada de petição
09/07/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 02:11

Conclusão
08/07/2025 02:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
04/07/2025 01:25

Juntada de petição
03/07/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:26

Juntada de documento
27/06/2025 11:05

Juntada de documento
26/06/2025 06:04

Documento
25/06/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:08

Juntada de documento
24/06/2025 15:56

Juntada de petição
18/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:21

Conclusão
27/05/2025 22:43

Juntada de petição
26/05/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 21:14

Juntada de petição
22/05/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:55

Juntada de documento
19/05/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:00

Intimação

Em 14 de maio de 2025, na sala de audiência deste Juízo, perante a MMa.

Juíza Dra.

CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI, às ** horas, realizou-se a audiência designada nestes autos.

Presente o ilustre Membro do Ministério Público - Dr.

Luís Otávio Figueira Lopes.

Ao pregão, responderam os querelados assistidos pela Defensoria Pública - Dra.

Maythe M.

G.

Reis Madureira.

Presente a querelante acompanhada de seus Advogados - Dr.

Júlio César de Vasconcellos - OAB/RJ 149.921.

Pelo Ministério Público foi oferecida a proposta de transação penal, ao que não se opôs o querelante, nos seguintes termos: Prestação de serviços à comunidade pelo período de 75 horas a ser cumprido no prazo máximo 90 dias em favor de Instituição de Caridade cadastrada no Juízo.

A mesma foi aceita pelos querelados, cientes de que se trata de benefício que pode ser usufruído uma vez a cada cinco anos e que não implica em reconhecimento de culpa.

Pela MMa.

Dra.

Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a aceitação da proposta de transação penal, SUSPENDO o processo, até o efetivo cumprimento.

A Instituição a ser beneficiada constará da guia de encaminhamento que deve ser retirada no Cartório/CPMA desta Serventia na data de hoje.

Após, ao Ministério Público.

Desde já intimados os presentes.

Nada mais havendo foi encerrada a presente às 15:56 horas.

Eu, Edson Lopes - mat. 01/27813, digitei e subscrevo.
15/05/2025 11:24

Juntada de documento
14/05/2025 16:06

Início do Cumprimento da Transação Penal
14/05/2025 16:02

Decisão ou Despacho
14/05/2025 11:58

Juntada de documento
13/05/2025 14:44

Juntada de documento
06/04/2025 00:34

Documento
06/04/2025 00:34

Documento
26/03/2025 14:41

Juntada de documento
26/03/2025 02:33

Documento
12/03/2025 00:33

Juntada de petição
11/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:06

Juntada de documento
11/03/2025 11:06

Juntada de documento
11/03/2025 10:59

Juntada de documento
06/03/2025 17:48

Audiência
24/02/2025 05:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 05:44

Conclusão
21/02/2025 19:16

Juntada de petição
18/02/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:53

Juntada de petição
18/02/2025 12:18

Juntada de petição
18/02/2025 10:37

Juntada de documento
24/01/2025 18:35

Documento
11/12/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:38

Audiência
09/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:58

Juntada de petição
06/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:41

Juntada de petição
05/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:00

Conclusão
03/12/2024 17:11

Juntada de petição
03/12/2024 17:11

Juntada de petição
03/12/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:21

Juntada de documento
25/11/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:53

Conclusão
25/11/2024 00:50

Juntada de petição
13/11/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:35

Juntada de petição
18/10/2024 22:51

Juntada de petição
17/10/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:35

Determinado o Arquivamento
14/10/2024 14:35

Conclusão
12/10/2024 23:20

Juntada de petição
10/10/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:11

Conclusão
08/10/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 00:17

Juntada de petição
23/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 14:51

Juntada de petição
09/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:18

Documento
21/08/2024 03:02

Documento
19/08/2024 13:17

Documento
25/07/2024 15:18

Juntada de petição
24/07/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:08

Audiência
19/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:06

Conclusão
16/07/2024 12:56

Juntada de petição
15/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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