09/09/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:03

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:38

Outras Decisões
20/08/2025 12:18

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2025 12:03

Juntada de petição
23/07/2025 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:57

Transitado em Julgado em 22/07/2025
01/07/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 15:25

Juntada de petição
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807640-05.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA SILVEIRA MANDRIOLA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/05/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 22:13

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 22:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2025 22:13

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2025 22:13

Recebidos os autos
13/05/2025 23:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
13/05/2025 23:28

Revisão do Projeto de Sentença
14/04/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
06/04/2025 22:23

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 22:23

Recebidos os autos
31/03/2025 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
31/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 07:35

Conclusos para despacho
30/03/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 00:18

Recebidos os autos
19/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
19/03/2025 15:59

Revisão do Projeto de Sentença
18/03/2025 23:07

Conclusos para despacho
18/03/2025 23:07

Juntada de Projeto de sentença
18/03/2025 23:07

Recebidos os autos
10/03/2025 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
10/03/2025 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/03/2025 12:29

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/03/2025 13:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/12/2024 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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