17/06/2025 07:16

Baixa Definitiva
16/06/2025 22:07

Documento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805097-57.2023.8.19.0253 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0805097-57.2023.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00039005 RECTE: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: LEONARDO DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: MATEUS AURELIO PROL LOPES GOUVEA OAB/RJ-249595 RECORRIDO: ADM VAREJISTA PREMIUM LTDA Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento o para julgar improcedente apenas o pedido de indenização por danos morais em relação ao réu recorrente E-Bazar, mantida em relação a esse a condenação em relação à restituição de valores.

No mais, mantida a sentença.

Sem custas ou honorários eis que acolhido o recurso.

VOTO/EMENTA: Descumprimento de oferta.

Responsabilidade solidária quanto à restituição de valores.

Descumprimento efetivado pelo vendedor, não respondendo o site que hospeda o anúncio pelos danos morais.

Provimento parcial do recurso.

Restituição de valores, caso comprovada no curso do processo, deve ser considerada para efeito de pagamento/compensação."
16/05/2025 16:50

Conclusão
15/05/2025 13:30

Provimento em Parte
08/05/2025 00:05

Publicação
28/04/2025 17:06

Inclusão em pauta
16/04/2025 00:05

Publicação
11/04/2025 14:39

Retirada de pauta
11/04/2025 14:38

Determinação
07/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 18:23

Inclusão em pauta
31/03/2025 15:28

Conclusão
31/03/2025 15:25

Distribuição
31/03/2025 15:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802093-30.2023.8.19.0053

Ramine Sodre Oliveira

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Laura Pedra Muquici Palmeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2023 21:27

Exibir Processo

Processo nº 0814209-48.2024.8.19.0210

Adriana Cristina do Carmo de Lemos

Galeto Teleferico de Bonsucesso LTDA.

Advogado: Lilian Santana de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0815124-78.2025.8.19.0205

Ubirajara Saldanha Maia

Carlos Mauricio de Souza Macedo

Advogado: Michelle Saldanha Maia Silvano

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0800022-17.2022.8.19.0077

Pedro Henrique Eleoterio Lobo

Banco Itau S/A

Advogado: Marcos de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0805303-16.2025.8.19.0087

Alex do Nascimento Carvalho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Cassius Spartacus Borges do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 10:46

Exibir Processo