17/07/2025 01:41

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:13

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 18:12

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0802670-66.2025.8.19.0205 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ARS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, LEANDRO RICHARD DE SOUZA ALVES EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA Requerimento de gratuidade de justiça formulado pelo embargante.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que o Estado prestará assistência gratuita àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

Os embargantes possui renda formal que não lhe confere a alegada condição de miserabilidade e, de acordo com os documentos juntados, tem ativos com liquidez que lhe permite suportar o pagamento das custas processuais.

Assim, INDEFIRO o requerimento quanto à gratuidade de justiça, determinando o recolhimento das custas no prazo legal, sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Titular
15/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARS MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-80 (EMBARGANTE).
13/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 06:05

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:38

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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