09/12/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 09:23

Baixa Definitiva
09/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:22

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ADRIELLY VICTORIA CARVALHO GREGO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de KELLE CRISTINE ROSA CARVALHO MARTINS em 04/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 Processo:0813972-05.2024.8.19.0213 - Distribuído em01/11/2024 11:51:32 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outras] AUTOR: A.

V.

C.

G., KELLE CRISTINE ROSA CARVALHO MARTINS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Na forma do art. 8º da Lei 9.099/95: "Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil".

Assim sendo, conforme o pedido de index 80675725, e tendo em vista a fundada dúvida sobre a capacidade da parte autora, DECLARO a INCOMPETÊNCIA deste JUIZADO ESPECIAL CÍVIL, e assim sendo a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso IV da Lei 9.099/95, diante das informações trazidas pela parte ré.

P.R.I.

MESQUITA, 1 de novembro de 2024 ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA Juíza de Direito
01/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:27

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
01/11/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 11:51

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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