08/07/2025 10:20

Baixa Definitiva
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807872-84.2024.8.19.0067 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0807872-84.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00057831 RECTE: MAYCON DA MOTA FIGUEIRA ADVOGADO: LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO OAB/RJ-258529 RECORRIDO: AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA OAB/RJ-084284 ADVOGADO: SABRINA LOUREIRO DE MELO OAB/RJ-247131 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos Princípios Informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o recorrente nas custas e honorários de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, se for o caso, e, em caso contrário, sobre o valor atribuído à causa ¿ observada, em ambos os casos, a Gratuidade de Justiça quando deferido o benefício, valendo esta Súmula como Acórdão, conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
02/06/2025 11:00

Não-Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 111.

RECURSO INOMINADO 0807872-84.2024.8.19.0067 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV Ação: 0807872-84.2024.8.19.0067 Protocolo: 8818/2025.00057831 RECTE: MAYCON DA MOTA FIGUEIRA ADVOGADO: LAURA CAROLINA DA SILVA RAMALHO OAB/RJ-258529 RECORRIDO: AUTO POSTO MECANICA CORONEL VEIGA LTDA ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA OAB/RJ-084284 ADVOGADO: SABRINA LOUREIRO DE MELO OAB/RJ-247131 Relator: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS
16/05/2025 16:08

Inclusão em pauta
14/05/2025 02:07

Conclusão
14/05/2025 02:04

Distribuição
14/05/2025 02:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0804797-21.2025.8.19.0061

Alvaro Jorge Marques Antunes

Sem Informacao

Advogado: Vitor Marinho Marques Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/05/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0801606-46.2024.8.19.0208

Condominio Residencial Patio America

Luiz Claudio Gomes Macedo

Advogado: Daniel Almeida Vargas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/01/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0800426-96.2025.8.19.0066

Oliveira Muniz de Souza

Banco Bradescard SA

Advogado: Leonardo Goncalves Costa Cuervo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0804494-60.2024.8.19.0087

Rosimara Rocha da Silva Amaral

Via S.A

Advogado: Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0836584-25.2023.8.19.0001

Viviane Alves Dias

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2023 16:23

Exibir Processo