07/08/2025 08:25

Baixa Definitiva
16/07/2025 00:05

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0022975-71.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0022975-71.2024.8.19.0001 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ¿ CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 RECORRIDO: PATRICK DIAS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT OAB/RJ-210426 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO: P. 22975-71 Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal Cível em dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido em relação à recorrente.

A própria narrativa da inicial demonstra que a falha na execução da obra foi da primeira ré, que ligou a tubulação de água na tubulação de gás.

O não restabelecimento do gás decorreu do problema narrado e também de vazamentos na tubulação.

Não há como se considerar que houve demora excessiva da recorrente na solução do problema, que não foi por ela causado.

A indenização deve ser integralmente arcada pela corré, que foi quem gerou todo o problema.

Sem ônus sucumbenciais por se tratar de recurso com êxito.
02/06/2025 11:00

Provimento
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 02/06/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 068.

RECURSO INOMINADO 0022975-71.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0022975-71.2024.8.19.0001 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO ¿ CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO OAB/RJ-129234 RECORRIDO: PATRICK DIAS DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA NASCIMENTO PERCUT OAB/RJ-210426 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA
26/04/2025 10:20

Inclusão em pauta
25/04/2025 12:49

Conclusão
25/04/2025 12:46

Distribuição
25/04/2025 12:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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