29/08/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0856150-86.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL JORGE DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo que não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.

Transcorrido prazo de defesa, certifique o cartório e remeta-se ao MP para parecer.

Após , ao juiz leigo, com prazo de 30 dias para apresentar projeto de sentença, contando do recebimento dos autos.

I-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 13:57

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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