31/08/2025 20:05

Baixa Definitiva
31/08/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 20:05

Expedição de Certidão.
31/08/2025 20:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de FABRICIO FAGGIANI DIB em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 21:59

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 14:01

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO MARTINS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 07:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
16/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0809905-12.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUIZA PINTO DA SILVA RÉU: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, BANCO INTERMEDIUM SA 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois se confunde com o mérito, a ser enfrentado oportunamente. 2.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 3.

Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 4.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 5.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 6.

Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
14/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 11:12

Conclusos ao Juiz
21/03/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 07/02/2025 23:59.
02/01/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:04

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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