04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de JEFFERSON DA SILVA SANTOS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 01:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de MDB COMERCIAL LTDA em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 04:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:56

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
13/08/2025 14:56

Homologada a Transação
13/08/2025 14:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 13:57

Juntada de Petição de carta
12/08/2025 20:16

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 20:16

Juntada de Projeto de sentença
12/08/2025 20:16

Recebidos os autos
12/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
12/08/2025 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2025 10:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
12/08/2025 10:42

Juntada de Ata da Audiência
11/08/2025 21:49

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 00:53

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806637-13.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON DA SILVA SANTOS RÉU: MDB COMERCIAL LTDA DESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 12/08/2025 às 10:30h.

Intimem-se. 2-CITE-SE e INTIME)-SE, através de AR e/ou TELEFONE indicados na petição em Id.203266960, para que o réu compareça à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/07/2025 23:31

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/08/2025 10:30 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 20:37

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/06/2025 15:11

Juntada de Ata da Audiência
16/05/2025 00:15

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0806637-13.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFFERSON DA SILVA SANTOS RÉU: MDB COMERCIAL LTDA DESIGNO nova ACIJ PRESENCIAL para o dia 24/06/2025 às 13:20h.

Intimem-se. 2- CITE-SE e INTIME-SE, proceda-se através de AR e/ou TELEFONE indicados na petição inicial para que o réu compareça à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3-Ao cartório para que proceda a verificação do correto cadastramento deste feito junto ao sistema PJe, devendo proceder, se for o caso, a retificação dos mesmos, excluindo a "prioridade Juízo 100% digital", retificando-se quanto a classe judicial/assunto, existência de prioridade(s) legais, valor da causa, bem como a habilitação de patrono(s) da(s) parte(s), certificando-se. 4- Cientes as partes, queo presente feito tramita como processo eletrônico, devendo ser observado o correto cadastramento das peças junto ao sistema PJE, a fim de possibilitar o regular trâmite do feito.

Intimem-se para ciência e observância dos procedimentos consoante o disposto na lei nº11.419/2006, sob pena das cominações legais. 5- Cumpridas as determinações supra, aguarde-se a Audiência designada. > RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
14/05/2025 18:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 18:02

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:45

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2025 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
09/04/2025 12:24

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/04/2025 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/03/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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