09/06/2025 20:26

Baixa Definitiva
09/06/2025 20:26

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 20:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 20:25

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:47

Decorrido prazo de SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0848029-69.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELCIO DEL CIMA RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença ao ID 187429396que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV do CPC.

Alega o embargante que a sentença foi omissa no que tange à determinação de desvinculação da Grerj a fim de ser utilizada para nova protocolização no sistema Eproc.

Com efeito, houve omissão na sentença, visto que esta deixou de determinar a desvinculação da Grerj.

Assim, A Grerj destinada a este juízo deve ser desvinculada deste processo, a fim de que seja aproveitada no juízo correto.

Pelo exposto, recebo os embargos e dou-lhes provimento para reformar a sentença se fazendo constar a seguinte determinação: “Deverá a parte, se desejar, proceder a novo ajuizamento, observando o sistema EPROC.

Desvincule-se a Grerj destinada a este juízo para que seja aproveitada no juízo correto.

Ao cartório.

Não havendo sucumbência, nem interesse recursal, dê-se ciência à parte Autora e, em seguida, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.” No mais, mantenho a sentença tal como proferida.

RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
23/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2025 14:48

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0848029-69.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELCIO DEL CIMA RÉU: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de processo que deveria ser encaminhado a uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital conforme regularmente indicado no corpo da inicial.

Conforme o Ato Executivo TJ 203/2024, que determinou a implementação do sistema eproc nas Varas de Fazenda Pública desta Comarca da Capital, a contar de 28/01/2025, devem as ações direcionadas a esses Juízos ser distribuídas nesse sistema.

Este o sucinto relatório.

DECIDO.

Com efeito, não há como apenar a parte Autora, que ao tentar distribuir eletronicamente o feito, acabou por ter sua inicial dirigida indevidamente a este juízo.

Assim, reconhecendo a incompetência deste Juízo, sendo certo que o feito não pode ser redistribuído diante da incompatibilidade dos sistemas, extingo o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, IV do CPC.

Sem custas ou honorários.

Deverá a parte, se desejar, proceder a novo ajuizamento, observando o sistema EPROC.

Não havendo sucumbência, nem interesse recursal, dê-se ciência à parte Autora e, em seguida, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
15/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/05/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 19:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
22/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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