29/07/2025 20:16

Baixa Definitiva
29/07/2025 20:16

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 20:16

Expedição de Certidão.
29/07/2025 20:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:32

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de SOLANGE SOARES DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
13/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:53

Publicado Sentença em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de SOLANGE SOARES DE ALMEIDA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 15:28

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de SOLANGE SOARES DE ALMEIDA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:18

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:23

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
19/05/2025 14:15

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807451-61.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOLANGE SOARES DE ALMEIDA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) RÉU: MUNICIPIO DE ITABORAI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a parte autora por OJA, ficando autorizado desde já a efetivação da diligência através de aplicativo de mensagem, a fim de que se manifeste acerca do despacho de index.180005095, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 05/05/2025 23:59.
24/04/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de SOLANGE SOARES DE ALMEIDA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de SOLANGE SOARES DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABORAI em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.
06/04/2025 08:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
30/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 07:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:27

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 12:04

Juntada de Petição de parecer técnico
14/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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