09/07/2025 03:27

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:33

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:49

Decorrido prazo de FERNANDO LEMOS DA CRUZ em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de FERNANDO LEMOS DA CRUZ em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2025 23:59.
21/05/2025 19:04

Juntada de Petição de diligência
20/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:26

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809240-81.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDO LEMOS DA CRUZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se o Réu, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER fixada na sentença, no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 12.000,00, após o que será reanalisada a efetividade da medida, na forma do artigo 537, §1º, do CPC, sem prejuízo da adoção de outras medidas para a efetivação da decisão judicial, nos termos do artigo 139, IV e do artigo, ambos do CPC.

NITERÓI, 16 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
16/05/2025 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 21:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:10

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 08:48

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de FERNANDO LEMOS DA CRUZ em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:16

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 17:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/03/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 17:46

Recebidos os autos
19/02/2025 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de FERNANDO LEMOS DA CRUZ em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 08:54

Conclusos para despacho
24/01/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 10:05

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
11/12/2024 01:31

Decorrido prazo de FERNANDO LEMOS DA CRUZ em 10/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:11

Decorrido prazo de ALEIR BAPTISTA DE AMORIM em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
04/11/2024 08:32

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:27

Declarada incompetência
29/10/2024 15:38

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
23/10/2024 23:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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