05/09/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:40

Baixa Definitiva
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de PAMELA MAXIMINO DO NASCIMENTO em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 02:58

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0804047-48.2025.8.19.0213 - Distribuído em03/04/2025 19:33:50 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Produto Impróprio] AUTOR: PAMELA MAXIMINO DO NASCIMENTO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pelas partes (id. 192143451), para que produza os seus efeitos legais, face a sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b, do CPC.

Expeça-se MP-OTB, se for o caso.

Dispensada a intimação das partes, nos termos do Enunciado nº 5.1.4 do Aviso nº 23/2008.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, caso o acordo não seja adimplido, far-se-á a requerimento do exequente, o qual deve constar nome completo, número de inscrição do CPF ou do CNPJ do executado, termo inicial e final dos juros e da correção monetária, valor atualizado e indicação de bens passíveis à penhora, sempre que possível.

Com a juntada do requerimento devidamente instruído e regular, certifique-se e venham conclusos.

Sem custas e honorários.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

MESQUITA, 19 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
19/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:00

Homologada a Transação
19/08/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:10

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de PAMELA MAXIMINO DO NASCIMENTO em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INFORMAÇÃO Processo:0804047-48.2025.8.19.0213 - Distribuído em03/04/2025 19:33:50 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Produto Impróprio] AUTOR: PAMELA MAXIMINO DO NASCIMENTO RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A Em observação ao documento de acordo extrajudicial entabulado conforme índice 190891482, fica intimada desde já a parte autora a juntar a minuta de acordo assinada pela própria, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que do documento consta apenas a assinatura de seu patrono, oua comparecer ao balcão deste Juízo para ratificar os seus termos, conforme o Enunciado 14.8 do Aviso TJ/COJES 23/2008, sob pena de não homologação do referido acordo.] Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 12 de maio de 2025.

Bruno Carlos de Moraes Santos Chefe de Serventia Judicial - Mat.: 01/32.349
12/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:55

Expedição de Informações.
08/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 17:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/04/2025 00:24

Decorrido prazo de PAMELA MAXIMINO DO NASCIMENTO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:39

Expedição de Informações.
03/04/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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