23/08/2025 18:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2025 18:57

Baixa Definitiva
23/08/2025 18:57

Expedição de Certidão.
23/08/2025 18:57

Transitado em Julgado em 23/08/2025
19/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0846091-49.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA RÉU: MUNDO ENCANTADO KIDS LTDA 1 - Index 200423099 - Deixo de receber o recurso, uma vez que deserto, não tendo o recorrente comprovado ser hipossuficiente financeiro e tampouco realizado o preparo, conforme prazo legalmente estabelecido, apesar de regularmente intimado. 2 - Certificado o trânsito em julgado, e nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
15/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:20

Não recebido o recurso de ARGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (AUTOR).
12/08/2025 21:05

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-66 (AUTOR).
15/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:01

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNDO ENCANTADO KIDS LTDA em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 17:26

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:26

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 03:59

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0846091-49.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA RÉU: MUNDO ENCANTADO KIDS LTDA Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, não os acolho, visto não haver na r. sentença combatida, conforme art. 1.022, do CPC, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo todas as questões apreciadas.

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram à decisão guerreada.

Em verdade, o que pretende o embargante é alterar a decisão embargada, o que deve ser feito pela via adequada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/05/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNDO ENCANTADO KIDS LTDA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0846091-49.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ARGOS ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA RÉU: MUNDO ENCANTADO KIDS LTDA Index 189703655 - Tendo em vista a abertura automática da conclusão pelo sistema informatizado Pje, sem a verificação da tempestividade dos Embargos Declaratórios, ao cartório para certificá-los.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 05:02

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
28/04/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual
25/04/2025 21:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
25/04/2025 21:02

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 21:02

Recebidos os autos
19/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
19/03/2025 14:18

Audiência Conciliação realizada para 19/03/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/03/2025 14:18

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:23

Audiência Conciliação não-realizada para 04/02/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/02/2025 11:23

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 11:21

Audiência Conciliação designada para 19/03/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/02/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 15:07

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 11:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
13/12/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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