25/08/2025 17:17

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2025 12:23

Juntada de aviso de recebimento
28/07/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:44

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:43

Transitado em Julgado em 28/07/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CATIA IORIO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0844030-21.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ROLAN MORAES LAVINAS RÉU: CATIA IORIO DA SILVA Recebo os embargos de declaração (art. 48, da Lei 9.099/95), uma vez que tempestivos.

No mérito, devem ser acolhidos, uma vez que presente o erro na fundamentação quando da inserção da palavra "veículo", quando deveria constar "imóvel", assim como omissa a sentença quanto a apreciação do pedido contraposto.

Portando, declaro a r. sentença para que: 1.

Passe a constar o último parágrafo da fundamentação com o teor seguinte: "A parte ré, por seu turno, informa que o imóvel, desde a sua entrada, não estava em perfeitas condições e que possuía problema crônico de infiltrações e mofo, o que legou a devolução das chaves." 2.

Passe a integrar na fundamentação a apreciação do pedido contraposto nos seguintes termos: "O pedido contraposto não prospera, uma vez que não comprovada pertinência dos danos com o mal estado de conservação ou que estes não decorram do desgaste comum pelo uso.

Ademais, não estão suficientemente comprovados, por meio documental hábil os respectivos gastos e a pertinência com os reparos realizados" 3.

Passe a constar da parte dispositiva o teor seguinte: "JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto." Mantida a r. sentença em seus demais termos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
03/07/2025 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:07

Juntada de petição
09/06/2025 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2025 17:40

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0844030-21.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ROLAN MORAES LAVINAS RÉU: CATIA IORIO DA SILVA Diante da possibilidade de efeitos infringentes e do disposto no art. 1.023, § 2º, do NCPC, diga o embargado, em cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/05/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MARCIO ROLAN MORAES LAVINAS em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:15

Conclusos para despacho
13/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
13/04/2025 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 07:43

Conclusos para julgamento
09/04/2025 07:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 07:43

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 07:43

Recebidos os autos
26/02/2025 10:28

Juntada de aviso de recebimento
25/02/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/02/2025 14:22

Audiência Conciliação realizada para 25/02/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/02/2025 14:22

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:10

Juntada de petição
12/02/2025 16:59

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:11

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:11

Audiência Conciliação não-realizada para 27/01/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/01/2025 13:11

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 12:56

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 14:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/01/2025 08:22

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 12:57

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 12:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
28/11/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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