14/07/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:05

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:27

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ID. 200498415: À parte ré sobre a manifestação da autora quanto à obrigação de fazer (conforme port. 02/01).
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0936923-89.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TANIA GABRIELA BASILIO RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Os cálculos indicados ao ID 199686125 não estão corretos.

A sentença lançada ao ID 146090287 fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.

Quanto a isso, sabe-se que oartigo 523, §1°, do CPC, dispõe que “não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento”.

Dessa forma, o cálculo correto da quantia destinada ao advogado da exequente é: - R$10.088,78 referente à 10% da condenação por danos materiais (ID 166658091); - R$11.097,66 referente ao atraso pelo pagamento (ID 166658091); - R$806,97 referente à 10% da condenação por danos morais (ID 166658093); - R$887,66 referente ao atraso pelo pagamento (ID 166658093).

Isso significa que o patrono deverá receber R$22.881,07 e não R$23.768,73.

Consequentemente, a exequente deverá receber R$125.901,78.

Importante destacar que os cálculos foram efetuados com base nas planilhas juntadas pela própria exequente.

Assim, expeça-se o mandado de pagamento eletrônico em nome da exequente, na pessoa de seu advogado, que possui poderes ad negotia, conforme procuração ao ID 82203166, no valor de R$125.901,78, com os acréscimos legais, depositado na conta judicial n. 500113607767, informando os seguintes dados bancários: TITULAR: GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA CPF: *30.***.*45-23 BANCO: ITAÚ AGÊNCIA: 3032 CONTA CORRENTE: 08751-6.

Além disso, diante do correto recolhimento de custas (ID 177823618), expeça-se omandado de pagamento eletrônico em favor do patrono da exequente no valor de R$22.881,07, com os acréscimos legais, depositado na conta judicial n. 500113607767, informando os seguintes dados bancários: TITULAR: GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA CPF: *30.***.*45-23 BANCO: ITAÚ AGÊNCIA: 3032 CONTA CORRENTE: 08751-6.

Considerando que não há quaisquer pendências no processo, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC.

Na forma do § 1º, do inciso I, do artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, ficam as partes desde logo intimadas para dizer se têm algo mais a requerer.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
12/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:32

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 19:51

Juntada de acórdão
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 19ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0936923-89.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TANIA GABRIELA BASILIO RIBEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A O Aviso nº 38/2020 determina que sejam expedidos mandados de pagamento em separado para levantamento das quantias devidas à parte e ao patrono.

Pelo exposto, discrimine a autora, justificadamente, os valores dos mandados de pagamento a serem expedidos, um em favor do autor ou patrono (principal) e outro exclusivamente em nome da patrona (honorários), sendo certo que ambos poderão ser transferidos para uma conta corrente de titularidade do advogado, diante da procuração juntada à fl. 04 (ID 82203166).

Prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

RENATA GOMES CASANOVA DE OLIVEIRA E CASTRO Juiz Substituto
23/05/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 19:25

Conclusos ao Juiz
12/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:00

Juntada de extrato de grerj
26/02/2025 22:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:29

Juntada de extrato de grerj
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:56

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:46

Juntada de extrato de grerj
27/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 14:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 02:35

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
18/01/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:41

Outras Decisões
26/11/2024 01:24

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
25/10/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/10/2024 17:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 14:00

Outras Decisões
25/10/2024 00:08

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 23:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 01:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:57

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
22/10/2024 00:13

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 12:13

Expedição de Certidão.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:06

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:51

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:24

Juntada de Informações
17/07/2024 13:23

Juntada de Informações
15/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:31

Juntada de extrato de grerj
24/06/2024 10:30

Juntada de extrato de grerj
24/06/2024 10:30

Juntada de extrato de grerj
17/06/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:12

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:00

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:49

Juntada de extrato de grerj
16/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:15

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:38

Outras Decisões
15/03/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:58

Recebida a emenda à inicial
25/01/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:11

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 23:31

Expedição de Certidão.
15/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de GABRIEL MARTINS DE LIMA CUNHA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:30

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:33

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
13/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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