18/06/2025 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de PRO - MAQUINAS DE MACAE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de J B MOREIRA COMERCIO E SERVICOS em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
19/02/2025 11:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:41

Homologada a Transação
17/02/2025 17:47

Conclusos para julgamento
14/02/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 15:52

Juntada de Petição de diligência
12/12/2024 00:31

Decorrido prazo de PRO - MAQUINAS DE MACAE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
19/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

AUTOS N. 0812976-77.2024.8.19.0028 CLASSE: MONITÓRIA (40) AUTOR: PRO - MAQUINAS DE MACAE EQUIPAMENTOS LTDA - ME RÉU: J B MOREIRA COMERCIO E SERVICOS D E C I S Ã O 1- Compulsando atentamente os autos, verifica-se que a autora colacionou ao feito prova escrita sem eficácia executiva, nos termos do artigo 700 do CPC, consubstanciada nas notas fiscais de ID 152371323.

Nesse sentido: "De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, 'a documentação consistente em notas fiscais serve para o ajuizamento da ação monitória, não se exigindo que contenha a assinatura do devedor' [...]." (AgInt no AREsp 2.497.320/TO, relator ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 3/6/2024, DJe de 6/6/2024).

PELO EXPOSTO, presentes os requisitos legais, determino a expedição do mandado inicial de pagamento, conforme pleiteado na peça de ingresso. 2- Cite-se o (a) demandado (a) preferencialmente por meio ELETRÔNICO para, no prazo de 15 dias, pagar a importância reclamada, acrescida do valor de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701 CPC) ou oferecer embargos com efeito contestatório, sob pena de se converter em mandado executivo.

Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA, impondo-se a expedição de carta precatória, caso necessário.

Atendido ao pedido no prazo legal, ficará o (a) demandado (a) isento (a) das custas processuais.

Autorizo o uso, pelo OJA, de meios eletrônicos de comunicação, na forma da Resolução n. 354 do CNJ, do Provimento CGJ n. 28/2022 e do Aviso CGJ n. 466/2023, devendo o (s) demandante (s) disponibilizar os contatos do (s) demandado (s) (e-mail, telefone, whatsapp e telegram), bem como recolher as custas necessárias para o ato, caso não litigue sob o pálio da justiça gratuita.

CUMPRA-SE.

VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.

Macaé,11 de novembro de 2024
17/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
17/11/2024 12:56

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
29/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:31

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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