TJRJ - 0006277-60.2001.8.19.0206

1ª instância - Santa Cruz Regional 2 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ACCACIO MENDONCA DA SILVA

CPF *51.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 12:36

    Expedição de documento

  • 21/05/2025 14:55

    Expedição de documento

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de petição do inventariante informando que o 9º RGI não cumpriu integralmente a determinação judicial anterior, limitando-se a juntar certidão que comprova fatos já conhecidos nos autos, sem proceder às anotações necessárias para cumprimento da sentença de partilha, conforme se verifica pelo formulário de exigências de id. 431./r/r/n/nVerifico que o Oficial do 9º RGI questiona qual ato registral deveria ser praticado, alegando que Rey Ferreira dos Santos e sua esposa detêm 1/8 do imóvel objeto da matrícula 452163./r/r/n/nOcorre que já foi proferida sentença de partilha nestes autos determinando a exclusão de Rey Ferreira dos Santos da matrícula do imóvel, sendo injustificável a recusa do 9º RGI em cumprir ordem judicial, especialmente considerando que a prenotação do título foi realizada em 25/03/2025, já estando em risco de perder sua eficácia./r/r/n/nConsiderando a idade avançada do inventariante (89 anos) e a necessidade de dar efetividade à prestação jurisdicional, determino que o 9º RGI proceda, no prazo de 15 dias, à averbação na matrícula 452163 para exclusão de Rey Ferreira dos Santos e sua esposa Maria Teresa Lima dos Santos do registro de propriedade, em cumprimento à sentença de partilha proferida nestes autos./r/r/n/nO descumprimento injustificado desta ordem poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando o oficial responsável às sanções cabíveis, inclusive multa e eventual apuração de responsabilidade funcional./r/r/n/nOficie-se ao 9º RGI, encaminhando cópia desta decisão, da sentença de partilha, da emenda ao esboço de partilha e da manifestações da DP e PGE mencionadas pelo requerente no id. 396./r/r/n/nCumprida a ordem, retornem os autos ao arquivo./r/r/n/nPublique-se.

    Intimem-se.

  • 08/05/2025 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 15:32

    Conclusão

  • 31/03/2025 19:30

    Juntada de petição

  • 17/03/2025 13:40

    Expedição de documento

  • 10/03/2025 15:21

    Expedição de documento

  • 07/02/2025 03:19

    Juntada de petição

  • 02/12/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 17:37

    Conclusão

  • 10/09/2024 22:09

    Juntada de petição

  • 05/09/2024 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 16:52

    Juntada de documento

  • 12/06/2024 16:18

    Expedição de documento

  • 30/04/2024 15:33

    Expedição de documento

  • 29/04/2024 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 22:20

    Conclusão

  • 25/03/2024 22:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:17

    Remessa

  • 26/06/2023 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:20

    Conclusão

  • 26/06/2023 13:19

    Juntada de petição

  • 13/06/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 12:54

    Entrega em carga/vista

  • 22/05/2023 15:17

    Conclusão

  • 22/05/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 15:26

    Remessa

  • 24/04/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 13:31

    Conclusão

  • 24/04/2023 13:30

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:38

    Conclusão

  • 12/04/2023 13:37

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 11:35

    Entrega em carga/vista

  • 16/03/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:03

    Juntada de petição

  • 13/03/2023 15:46

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2019 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 14:19

    Remessa

  • 16/07/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 15:51

    Remessa

  • 13/03/2019 12:26

    Remessa

  • 11/03/2019 15:56

    Expedição de documento

  • 24/08/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 10:50

    Conclusão

  • 03/08/2018 16:10

    Remessa

  • 25/06/2018 10:52

    Remessa

  • 19/06/2018 17:26

    Julgado procedente o pedido

  • 19/06/2018 17:26

    Publicado Sentença em 19/06/2018

  • 19/06/2018 17:26

    Conclusão

  • 27/04/2018 15:48

    Remessa

  • 16/04/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2018 14:24

    Conclusão

  • 01/03/2018 16:45

    Remessa

  • 08/02/2018 16:04

    Remessa

  • 05/02/2018 15:32

    Conclusão

  • 05/02/2018 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 17:30

    Remessa

  • 24/11/2017 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 14:56

    Conclusão

  • 31/10/2017 17:25

    Remessa

  • 25/10/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2017 17:16

    Conclusão

  • 14/09/2017 14:35

    Remessa

  • 11/09/2017 16:55

    Conclusão

  • 11/09/2017 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2017 17:51

    Juntada de petição

  • 19/07/2017 13:42

    Remessa

  • 13/07/2017 15:11

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2016 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2016 13:49

    Remessa

  • 14/12/2015 14:57

    Remessa

  • 14/12/2015 14:51

    Juntada de petição

  • 09/12/2015 15:29

    Processo Desarquivado

  • 11/09/2014 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2014 14:58

    Remessa

  • 16/04/2014 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2014 20:44

    Conclusão

  • 15/04/2014 18:15

    Juntada de petição

  • 02/04/2014 14:16

    Remessa

  • 25/03/2014 14:16

    Expedição de documento

  • 11/02/2014 14:05

    Expedição de documento

  • 13/01/2014 15:51

    Remessa

  • 13/01/2014 15:51

    Trânsito em julgado

  • 02/12/2013 16:14

    Remessa

  • 17/10/2013 18:52

    Remessa

  • 12/09/2013 20:35

    Julgado procedente o pedido

  • 12/09/2013 20:35

    Conclusão

  • 12/09/2013 15:32

    Juntada de petição

  • 12/09/2013 15:09

    Documento

  • 10/05/2013 14:31

    Remessa

  • 10/05/2013 14:04

    Juntada de petição

  • 18/04/2013 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2013 16:53

    Conclusão

  • 26/03/2013 14:48

    Remessa

  • 26/03/2013 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2012 12:53

    Juntada de petição

  • 27/08/2012 14:33

    Remessa

  • 20/08/2012 14:22

    Remessa

  • 16/07/2012 15:25

    Expedição de documento

  • 12/06/2012 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2012 22:28

    Conclusão

  • 02/04/2012 13:30

    Remessa

  • 02/04/2012 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2011 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2011 16:38

    Conclusão

  • 19/09/2011 15:14

    Remessa

  • 12/09/2011 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2011 17:34

    Conclusão

  • 24/08/2011 10:42

    Remessa

  • 19/08/2011 13:29

    Expedição de documento

  • 14/07/2011 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2011 13:18

    Conclusão

  • 07/06/2011 17:29

    Remessa

  • 06/05/2011 13:31

    Remessa

  • 07/01/2011 16:34

    Remessa

  • 07/01/2011 16:33

    Juntada de petição

  • 12/11/2010 17:14

    Remessa

  • 01/03/2010 11:33

    Remessa

  • 24/02/2010 10:50

    Conclusão

  • 24/02/2010 10:50

    Outras Decisões

  • 02/02/2010 14:57

    Remessa

  • 05/01/2010 16:09

    Remessa

  • 11/12/2009 18:11

    Conclusão

  • 11/12/2009 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2009 16:33

    Remessa

  • 06/10/2009 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2009 18:46

    Conclusão

  • 18/08/2009 15:53

    Remessa

  • 10/08/2009 16:53

    Conclusão

  • 10/08/2009 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2009 16:49

    Juntada de petição

  • 16/07/2009 15:44

    Remessa

  • 13/07/2009 10:13

    Juntada de petição

  • 29/06/2009 17:19

    Processo Desarquivado

  • 15/05/2009 12:58

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2009 15:03

    Outras Decisões

  • 12/05/2009 15:03

    Conclusão

  • 03/02/2009 14:01

    Remessa

  • 29/01/2009 11:03

    Conclusão

  • 29/01/2009 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2009 12:35

    Remessa

  • 15/12/2008 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2008 12:47

    Conclusão

  • 15/12/2008 12:46

    Juntada de petição

  • 03/09/2008 10:40

    Remessa

  • 26/08/2008 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2008 16:54

    Conclusão

  • 18/08/2008 09:48

    Remessa

  • 30/06/2008 15:58

    Remessa

  • 19/06/2008 10:47

    Conclusão

  • 19/06/2008 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2008 18:24

    Remessa

  • 14/04/2008 18:13

    Remessa

  • 14/04/2008 18:12

    Juntada de petição

  • 14/03/2008 14:00

    Remessa

  • 06/03/2008 13:37

    Conclusão

  • 06/03/2008 13:37

    Com Resolução do Mérito

  • 15/02/2008 12:02

    Remessa

  • 10/01/2008 17:19

    Remessa

  • 10/01/2008 17:19

    Juntada de documento

  • 07/12/2007 14:26

    Remessa

  • 30/10/2007 12:13

    Remessa

  • 08/10/2007 15:59

    Remessa

  • 11/09/2007 16:32

    Remessa

  • 11/09/2007 16:32

    Documento

  • 31/07/2007 12:18

    Remessa

  • 01/06/2007 17:02

    Remessa

  • 25/05/2007 13:22

    Conclusão

  • 25/05/2007 13:22

    Conclusão

  • 24/05/2007 12:57

    Expedição de documento

  • 12/04/2007 16:50

    Remessa

  • 12/03/2007 14:44

    Expedição de documento

  • 15/02/2007 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2007 12:53

    Conclusão

  • 15/02/2007 12:52

    Juntada de petição

  • 22/01/2007 17:13

    Remessa

  • 27/12/2006 10:21

    Remessa

  • 11/12/2006 18:35

    Conclusão

  • 11/12/2006 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2006 18:01

    Remessa

  • 01/11/2006 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2006 16:07

    Conclusão

  • 30/10/2006 15:48

    Juntada de documento

  • 25/10/2006 16:27

    Remessa

  • 25/10/2006 12:03

    Expedição de documento

  • 17/10/2006 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2006 10:48

    Conclusão

  • 13/09/2006 15:46

    Remessa

  • 11/08/2006 00:00

    Remessa

  • 25/07/2006 00:00

    Remessa

  • 07/07/2006 00:00

    Conclusão

  • 07/07/2006 00:00

    Outras Decisões

  • 06/06/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2006 00:00

    Remessa

  • 18/05/2006 00:00

    Remessa

  • 04/05/2006 00:00

    Outras Decisões

  • 04/05/2006 00:00

    Conclusão

  • 28/04/2006 00:00

    Juntada de petição

  • 20/02/2006 00:00

    Juntada de petição

  • 20/02/2006 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2005 00:00

    Remessa

  • 24/11/2005 00:00

    Remessa

  • 18/11/2005 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2005 00:00

    Conclusão

  • 16/11/2005 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 25/10/2005 00:00

    Remessa

  • 24/10/2005 00:00

    Juntada de petição

  • 24/10/2005 00:00

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2005 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2005 00:00

    Remessa

  • 17/02/2005 00:00

    Conclusão

  • 17/02/2005 00:00

    Outras Decisões

  • 27/01/2005 00:00

    Remessa

  • 03/12/2004 00:00

    Conclusão

  • 03/12/2004 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2004 00:00

    Remessa

  • 15/08/2003 00:00

    Conclusão

  • 15/08/2003 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2003 00:00

    Remessa

  • 16/04/2002 00:00

    Remessa

  • 18/03/2002 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2001 00:00

    Outras Decisões

  • 17/12/2001 00:00

    Conclusão

  • 10/12/2001 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2001

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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