03/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
03/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0829329-79.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: HUMBERTO MARCHON FONTAO EXECUTADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ID. 178329870: Recebo os embargos eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para sanar na sentença embargada a contradição apontada, consoante o disposto no art.1.022 do CPC.

Melhor analisando os autos, verifico que, em que pese ter havido pretensão resistida pela interposição de impugnação pela embargante, a qual foi rejeitada por ausência de preparo, o objeto do presente cumprimento provisório de sentença visava a obrigação de fazer (cobertura do tratamento médico), e eventual astreintes caso comprovado descumprimento de tal obrigação.

Com o reconhecimento pela própria embargada que a obrigação está sendo cumprida, entendo descabida a condenação da embargante imposta à título de sucumbência.

Assim, a sentença passará a ter a redação que segue: "(...) Trata-se de ação de cumprimento provisório de sentença entre as partes acima descritas, incidente distribuído por dependência ao processos nº 0856478-21.2022.8.19.0001.

Há notícia de que o recurso foi julgado com a baixa e retorno dos autos principais, conforme certificado pelo cartório, o que por si só impõe o prosseguimento da pretensão na ação principal.

Além disto, e considerando o objeto do presente incidente, bem como o fato de que a parte exequente se manifesta no ID. 122557723 no sentido de que a ré está cumprindo a obrigação de fazer fixada no julgado, deve-se reconhecer a perda superveniente do objeto.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 485, VI, do CPC.

Custas pela exequente.

Sem honorários.

Translade-se aos autos principais cópia da decisão proferida no ID. 125117062.

Transitada em julgado, certifique-se e encerre-se o incidente com remessa à Central de Arquivamento ou, se for o caso, com baixa e arquivamento.

P.I.(...)" RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA Juiz Titular
15/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:27

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/01/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:45

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:53

Outras Decisões
17/06/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 00:35

Decorrido prazo de HUMBERTO MARCHON FONTAO em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 11:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:58

Juntada de Petição de diligência
29/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:17

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
19/03/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 00:12

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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