04/08/2025 14:58

Baixa Definitiva
04/08/2025 14:36

Documento
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0800347-75.2024.8.19.0059 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SILVA JARDIM VARA UNICA Ação: 0800347-75.2024.8.19.0059 Protocolo: 3204/2025.00511271 APELANTE: FELIPE ESCOVEDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA OAB/RJ-244550 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer c/c compensatória e tutela de urgência.

TOI.

Sentença que cancelou a distribuição e julgou extinto o feito, nos termos do art. 485, X c/c art. 290, ambos do CPC, dada a ausência de recolhimento das custas processuais pela parte autora, ora apelante.

Impossibilidade de condenação do demandante ao recolhimento das custas processuais.

Jurisprudência do STJ e do TJ/RJ.

Sentença reformada.

Recurso conhecido e provido.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos ternos do voto do Des Relator.
09/07/2025 11:33

Documento
08/07/2025 15:55

Conclusão
08/07/2025 10:01

Provimento
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 08/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS - 074.

APELAÇÃO 0800347-75.2024.8.19.0059 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SILVA JARDIM VARA UNICA Ação: 0800347-75.2024.8.19.0059 Protocolo: 3204/2025.00511271 APELANTE: FELIPE ESCOVEDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA OAB/RJ-244550 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
23/06/2025 15:14

Inclusão em pauta
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 100ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/06/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0800347-75.2024.8.19.0059 Assunto: Repetição do Indébito / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SILVA JARDIM VARA UNICA Ação: 0800347-75.2024.8.19.0059 Protocolo: 3204/2025.00511271 APELANTE: FELIPE ESCOVEDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: TAINÁ CARVALHO SILVEIRA OAB/RJ-244550 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS
17/06/2025 16:28

Remessa
17/06/2025 11:07

Conclusão
17/06/2025 11:00

Distribuição
16/06/2025 11:32

Remessa
16/06/2025 11:22

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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