25/08/2025 06:51

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:03

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0874058-93.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA DA SILVA GRACA RÉU: FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Por se tratar de relação de consumo, e ante a verossimilhança das alegações autorais, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Registre-se que hipossuficiente é o consumidor que possui dificuldade técnica.

Ao estipular tal condição, o legislador visou estabelecer o equilíbrio necessário para uma relação harmônica entre os personagens da relação de consumo, suprindo a hipossuficiência do mais frágil.

Assim, ante a vulnerabilidade da autora perante a ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova. Às partes para especificar as provas, justificando-as e esclareçam se desejam a designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência das provas requeridas e como concordância na realização do ato.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
15/05/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:08

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de VITOR DE LIMA YAMANE em 28/01/2025 23:59.
02/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:36

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 00:30

Decorrido prazo de VITOR DE LIMA YAMANE em 18/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2024 10:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA DA SILVA GRACA - CPF: *29.***.*48-75 (AUTOR).
17/06/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
12/06/2024 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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